Translation of "procedural legality" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Legality - translation :

Keywords : Legalidade Questionável Legalidades Contradição Aparente Procedimentos Processuais Procedimento Cumprimento Processos

Examples (External sources, not reviewed)

Procedural rules	Tramitação do procedimento de reembolso
PROCEDURAL MATTERS	QUESTÕES PROCESSUAIS
Procedural languages The next advance was the development of procedural languages.	O próximo avanço foi o desenvolvimento das linguagens procedimentais.
Procedural matters 14 .	Aspectos processais 14 .
It is about legality and legitimacy.	It is about legality and legitimacy.
Article 3 Procedural rules	Artigo 3o Normas processuais
procedural deadlines were extended .	Além disso , o PEC clarificou e uniformizou as diferentes fases e o calendário do procedimento relativo aos défices excessivos através da sua componente correctiva .
The police s responsibility is to guarantee legality.	A responsabilidade da Polícia é de garantir a legalidade.
Both actions were of dubious constitutional legality.	Ambas as ações foram de legalidade constitucional duvidosa.
Injury, poisoning and procedural complications	e intoxicações
CHAPTER III Specific procedural provisions	CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS
CHAPTER V SPECIFIC PROCEDURAL PROVISIONS	CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS
Principles of legality and proportionality of criminal offences and penalties	Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
Procedural issues and the application of Treaty provisions	Questões processuais e aplicação das disposições do Tratado
Like most of us, they care about procedural fairness.	Como a maioria de nós, eles preocupam se com a justiça processual.
SPECIFIC PROCEDURAL PROVISIONS Article 14 Delegation of powers 14.1 .	DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS
occam is an imperative procedural language (such as Pascal).	Occam é uma linguagem imperativa processual (como o Pascal).
Legality The legality of psychoactive drugs has been controversial through most of recent history the Second Opium War and Prohibition are two historical examples of legal controversy surrounding psychoactive drugs.	Legalização Muito se tem debatido acerca da legalização das drogas psicoativas em nossa história recente as guerras do Ópio e a lei Seca estadunidense são dois exemplos históricos sobre a controvérsia legal acerca dessas substâncias.
The Court of Justice is to monitor the legality of the legislative acts.	A supervisão da regularidade dos actos é da competência do Tribunal de Justiça.
The legality of abortion is one of the main determinants of its safety.	O aborto farmacológico é aplicável apenas no primeiro trimestre da gravidez.
In addition , a number of procedural deadlines have been extended .	Mais , foram Caixa 12 prorrogados alguns prazos processuais .
ECB Opinion on procedural rules for State guarantees in Hungary	Parecer do BCE sobre as regras de procedimento aplicáveis às garantias estatais na Hungria
The procedural provisions of paragraphs 1 and 2 shall apply .	São aplicáveis as normas processuais enunciadas nos n.º s 1 e 2 .
The procedural provisions of paragraphs 1 and 2 shall apply .'	São aplicáveis as normas processuais enunciadas nos nos 1 e 2 .
Article II 49 Principles of legality and proportionality of criminal offences and penalties 1 .	Artigo II 49 . º Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas 1 .
PL SQL includes procedural language elements such as conditions and loops.	É uma linguagem procedural da Oracle que estende a linguagem SQL.
They effectively criminalize the personhood of migrants, instead of describing the legality of their actions.	Elas efetivamente criminalizam a personalidade dos migrantes, ao invés de descrever a legalidade de suas ações.
The legality of the sale and purchase contract was questioned and the operation was aborted.	A legalidade do contrato de compra e venda foi questionada ea operação foi abortada.
The European Council shall establish its procedural rules by a simple majority .	O Conselho Europeu estabelece por maioria simples as suas próprias regras processuais .
The President may decide to use written procedure . CHAPTER V SPECIFIC PROCEDURAL PROVISIONS	O presidente poderá decidir recorrer a um procedimento escrito .
For procedural questions , the Council shall act by a majority of its members	Em questões de natureza processual , o Conselho delibera por maioria dos seus membros .
As a result, legality has emerged as the main source of political legitimacy in the modern world.	Consequentemente, a legalidade surgiu como a principal fonte de legitimidade política no mundo moderno.
the procedural conditions under which such further review shall take place must be established	que devem ser estabelecidas as condições processuais a que deve obedecer a realização dessa revisão adicional
3 . For procedural questions , the Council shall act by a majority of its members .	Em questões de natureza processual , o Conselho delibera por maioria dos seus membros .
3 . For procedural questions , the Council shall act by a majority of its members .	Em questões d e natureza processual , o Conselho delibera por maioria dos seus . mem3 .
or ( d ) procedural steps preliminary to a decision being taken under ( a ) or ( b )	d ) Realização de diligências processuais preliminares tendentes à ob tenção de uma decisão nos termos das alíneas a ) ou b ) supra
and ( d ) the effect that a failure to consult might have on the legality of the relevant legislation .	e d ) dos efeitos que o incumprimento da obrigação de consulta pode ter sobre a legalidade das disposições em causa .
and ( iii ) to satisfy the procedural requirements for the Governing Council to take a decision .	e iii ) observar as disposiçıes que regem o processo de tomada de decisıes pelo Conselho do BCE .
Further information about legal and procedural aspects can be found in Annexes 1 and 4 .	Os anexos 1 e 4 fornecem mais informações sobre os aspectos legais e processuais .
But the following day, Jamaica Elections said there had in fact been a procedural blunder	Mas no dia seguinte, Jamaica Elections disse que de fato ocorreu um erro crasso de procedimento
The supporters of direct democracy argue that democracy is more than merely a procedural issue.	É questionável se já houve algum dia uma democracia puramente direta de qualquer tamanho considerável.
He saw that to achieve personal dominance, he needed total procedural control of the Council.	Ele entendeu que precisava de um total controle processual do conselho para alcançar domínio pessoal.
They shall be judicially cognisable only in the interpretation of such acts and in the ruling on their legality .	Só serão invocadas perante o juiz tendo em vista a interpretação desses actos e o controlo da sua legalidade .
The Court of Justice shall have jurisdiction to decide on the legality of an act adopted by the European Council or by the Council pursuant to Article I 59 solely at the request of the Member State concerned by a determination of the European Council or of the Council and in respect solely of the procedural stipulations contained in that Article.	apenas a pedido do Estado Membro relativamente ao qual tenha havido uma constatação do Conselho Europeu ou do Conselho e apenas no que se refere à observância das disposições processuais previstas no referido artigo.
T h e Court of Justice shall have jurisdiction to review the legality of framework decisions and decisions in actions brought by a Member State o r the Commission o n grounds of lack of competence , infringement of an essential procedural requirement , infringement of this Treaty o r of any rule of law relating to its application , o r misuse of powers .	O Tribunal de Justiça é competente para fiscalizar a legalidade das decisões quadro e das decisões no âmbito dos recursos com fundamento em incompetência , violação de formalidades essenciais , violação do presente Tratado ou de qualquer norma jurídica relativa a sua aplicação , ou em desvio de poder , interpostos por um Estado Membro ou pela Comissão .

Exibir esta página em português