Neste sentido, a Rússia e a China exercem actualmente controlo de facto na legalidade formal internacional do uso da força.

Ambas as ações foram de legalidade constitucional duvidosa.

It is about legality and legitimacy.

Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas

A responsabilidade da Polícia é de garantir a legalidade.

O aborto farmacológico é aplicável apenas no primeiro trimestre da gravidez.

Legalização Muito se tem debatido acerca da legalização das drogas psicoativas em nossa história recente as guerras do Ópio e a lei Seca estadunidense são dois exemplos históricos sobre a controvérsia legal acerca dessas substâncias.

A supervisão da regularidade dos actos é da competência do Tribunal de Justiça.

Em meados de 1996, o Tribunal Internacional de Justiça, o mais alto tribunal da Organização das Nações Unidas (ONU), emitiu um parecer consultivo preocupado com a Legalidade da Ameaça ou Uso de Armas Nucleares .

Artigo II 49 . º Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas 1 .

Elas efetivamente criminalizam a personalidade dos migrantes, ao invés de descrever a legalidade de suas ações.

A legalidade do contrato de compra e venda foi questionada ea operação foi abortada.

Consequentemente, a legalidade surgiu como a principal fonte de legitimidade política no mundo moderno.

e d ) dos efeitos que o incumprimento da obrigação de consulta pode ter sobre a legalidade das disposições em causa .

Só serão invocadas perante o juiz tendo em vista a interpretação desses actos e o controlo da sua legalidade .

Só serão invocadas perante o juiz tendo em vista a interpretação desses actos e a fiscalização da sua legalidade.6.

Só serão invocadas perante o juiz tendo em vista a interpretação desses actos e o controlo da sua legalidade.6.

Após alguns períodos de crise, converteu se ao cristianismo em 1995, passando a lutar veementemente contra o aborto.

Por outro lado , o BCE manifesta dúvidas quanto à legalidade da delegação desta competência na Comissão ( 1 ) .

O termo proteção de dados, que possui um significado genérico bastante amplo, na terminologia jurídica refere se em geral à proteção de dados pessoais.

A maior parte das interpretações considera os aspectos da lei e da legaligade como importantes para sua obra, na qual o sistema legal é muitas vezes opressivo.

Do lado australiano, o procurador geral da república George Brandis, que autorizou as operações da ASIO, defendeu a legalidade da sua actuação invocando razões de interesse nacional.

A decisão do papa não precisa ser baseadas na legalidade maior ou menor de uma eleição, mas sobre a qualificação dos requerentes.

O Tribunal de Justiça fiscaliza também a legalidade dos actos dos órgãos ou das agências da União destinados a produzir efeitos jurídicos em relação a terceiros .

O Tribunal fiscaliza também a legalidade dos actos dos órgãos ou organismos da União destinados a produzir efeitos jurídicos em relação a terceiros .

Os Coreanos, ainda enfurecidos com o Japão por quase meio século de colonização, tomaram as ilhas Dokdo sem se preocuparem com a legalidade da acção.

A carta questiona a legalidade do processo de concessão, que avançou sem o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas.

As multas impostas trouxeram grandes rendas à coroa, apesar de crônicos contemporâneos levantarem questões sobre a legalidade dos procedimentos.

O Benfica tinha tudo acordado com Eusébio e com o Sporting Lourenço Marques.

Um programa licenciado como freeware não é necessariamente um software livre, pode não ter código aberto e pode acompanhar licenças restritivas, limitando o uso comercial, a redistribuição não autorizada, a modificação não autorizada ou outros tipos de restrições.

o

A legalidade da imposição do estado de emergência é mais do que questionável, e a razão oficial (guerra ao terrorismo) é no mínimo uma piada.

Nos dias de hoje, quando o assunto é intervenção, o respeito pela legalidade superou a preocupação com a legitimidade que prevaleceu há uma década atrás.

Usos éticos e legalidade Nmap é uma ferramenta que pode ser usada para descobrir serviços em sistemas conectados a internet.

A maoria a publicou, independente de argumentar contra ou a favor à decisão da Câmera, e os comentários passam pelos temas da censura, homofobia, moralidade dos políticos e hipocrisia da sociedade.

Nos países onde existem leis para a bigamia, o consentimento de um dos cônjuges antes não faz diferença para a legalidade do segundo casamento, que geralmente é considerado nulo.

Mas a alternativa relaxar os padrões probatórios minaria valores como a legalidade e a dúvida razoável, que são essenciais a um julgamento justo.

A insatisfação popular reflecte, em parte, um fenómeno normalmente referido em numerosas conversas com académicos, intelectuais, e altos funcionários a fronteira obscura da legalidade actualmente reinante na China.

Assim, aqueles que estão mais interessados na autoridade arbitrária do que na legalidade utilizam a linguagem da lei para legitimar as suas acções e, com isso, enfraquecem o Estado de direito.

É por isso que a audição do Tribunal Constitucional alemão nos dias 11 e 12 de Junho para a legalidade do programa denominado Transacções Monetárias Definitivas (TMD) do Banco Central Europeu foi peculiar.

Uso de água potável.

Type of use

para tomar uma decisão quanto à eventual alteração da data final para a proibição de utilização de hidrofluorocarbonos

Primeiro uso, ou uso preventivo, é uma violação da política estabelecida.

A taxa de eficácia para o uso típico abrange todos os utilizadores de preservativos, incluindo os que usam de forma incorrecta ou que não os usam em todas as relações.