Translation of "substantive legality" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Legality - translation :

Substantive - translation :

Keywords : Legalidade Questionável Legalidades Contradição Aparente

Examples (External sources, not reviewed)

SUBSTANTIVE AMENDMENTS Article 1	ALTERAÇÕES SUBSTANTIVAS Artigo I !
Harmonisation of substantive securities law	Harmonização das normas de direito substantivo dos valores mobiliários
It is about legality and legitimacy.	It is about legality and legitimacy.
Their distribution is not chronological, but substantive.	Ver também Antigo Testamento Torá oral Talmud
The police s responsibility is to guarantee legality.	A responsabilidade da Polícia é de garantir a legalidade.
Both actions were of dubious constitutional legality.	Ambas as ações foram de legalidade constitucional duvidosa.
But, there is something more substantive to that.	Há algo mais substantivo que isso, entretanto.
Substantive labour market reform is also well underway .	A reforma profunda do mercado de trabalho está igualmente no bom caminho .
Principles of legality and proportionality of criminal offences and penalties	Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
Neither side has been prepared to compromise on any substantive issue.	Nenhum dos lados foi preparado para se comprometer com qualquer questão de fundo.
Some can talk on and on, about nothing substantive, ad infinitum.	Alguns conseguem falar demasiadamente, sobre nada relevante, de forma infinita.
Legality The legality of psychoactive drugs has been controversial through most of recent history the Second Opium War and Prohibition are two historical examples of legal controversy surrounding psychoactive drugs.	Legalização Muito se tem debatido acerca da legalização das drogas psicoativas em nossa história recente as guerras do Ópio e a lei Seca estadunidense são dois exemplos históricos sobre a controvérsia legal acerca dessas substâncias.
Take A transitive verb V , that can be applied to its substantive form.	Bibliografia Ver também Paradoxo Teoria dos conjuntos
The Court of Justice is to monitor the legality of the legislative acts.	A supervisão da regularidade dos actos é da competência do Tribunal de Justiça.
The legality of abortion is one of the main determinants of its safety.	O aborto farmacológico é aplicável apenas no primeiro trimestre da gravidez.
muiz UN is a shining beacon of why words are so hollow actions substantive.	muiz A ONU é um grande exemplo do porquê as palavras são vazias e as ações tão substanciais.
Substantive sovereignty talks again ended by 1981, and the dispute escalated with passing time.	Conversas substanciais sobre a soberania do arquipélago novamente terminaram em 1981 e a disputa aumentou com o passar do tempo.
Article II 49 Principles of legality and proportionality of criminal offences and penalties 1 .	Artigo II 49 . º Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas 1 .
They effectively criminalize the personhood of migrants, instead of describing the legality of their actions.	Elas efetivamente criminalizam a personalidade dos migrantes, ao invés de descrever a legalidade de suas ações.
The legality of the sale and purchase contract was questioned and the operation was aborted.	A legalidade do contrato de compra e venda foi questionada ea operação foi abortada.
Unlike the token gestures of reform offered by previous rulers, Sein s actions appeared substantive and meaningful.	Ao contrário dos gestos simbólicos de reforma oferecidos pelos governantes anteriores, as acções de Sein pareciam substanciais e significativas.
The most substantive adjustments to the content of key investor protections are presented in this section .	Os ajustamentos mais importantes ao conteúdo das disposições principais em matéria de protecção do investidor são apresentados na presente secção .
The changes suggested for this paragraph are mainly editorial , but they also include two substantive changes .	As alterações sugeridas neste parágrafo são essencialmente redactoriais , mas incluem duas alterações de conteúdo .
The second situation is where substantive new provisions are proposed after adoption of the ECB opinion .	No segundo cenário , as alterações substantivas são propostas depois de o BCE ter adoptado o seu parecer .
The deliberations of the National People s Congress, for example, are becoming less ceremonial and more substantive.	As deliberações do Congresso Nacional do Povo, por exemplo, estão a tornar se menos cerimoniosas e mais substanciais.
Moreover, in substantive terms, Sarkozy s tax policies, in particular, favored the upper classes and the wealthy.	Além disso, em termos substantivos, as políticas de Sarkozy, especialmente as fiscais, favoreciam as classes mais altas e os mais abastados.
Additionally, the verbal system displays two infinitive forms, one verbal substantive, a supine, and a participle.	Adicionalmente, o sistema verbal possui duas formas infinitivas, um substantivo verbal, um supino e um particípio.
Upon the war's conclusion, Dahl held the rank of a temporary wing commander (substantive flight lieutenant).	Terminou a guerra como Wing Commander (rank de quarto grau).
While substantive progress has been made , the single market for financial services remains incomplete . Markets remain segmented .	Apesar de terem sido efectuados progressos significativos nesse sentido , o mercado único para os serviços financeiros continua por concluir , verificando se uma compartimentação dos mercados e continuando a prevalecer níveis relativamente modestos de prestação de serviços transfronteiras .
As a result, legality has emerged as the main source of political legitimacy in the modern world.	Consequentemente, a legalidade surgiu como a principal fonte de legitimidade política no mundo moderno.
The Conference recalls that if the Council does not take a decision after a first substantive discussion of the matter , the Commission may present an amended proposal for a further substantive reexamination by the Council within the deadline of 4 months .	A Conferência recorda que , se o Conselho não tomar qualquer decisão depois de a questão ser objecto de um primeiro debate quanto ao fundo , a Comissão pode apresentar uma proposta alterada com vista a um reexame adicional quanto ao fundo pelo Conselho no prazo de quatro meses .
Such substantive law reform and harmonisation would indeed reduce the impact of a contractual choice of applicable law .	Uma tal reforma e harmonização do direito substantivo reduziria decerto o impacto das escolhas contratuais da lei aplicável .
and ( d ) the effect that a failure to consult might have on the legality of the relevant legislation .	e d ) dos efeitos que o incumprimento da obrigação de consulta pode ter sobre a legalidade das disposições em causa .
In terms of substantive requirements , the Commission considers the revised IOSCO code of conduct to be the global benchmark .	Em termos de requisitos concretos , a Comissão considera que o código revisto da IOSCO constitui o padrão de referência mundial .
They shall be judicially cognisable only in the interpretation of such acts and in the ruling on their legality .	Só serão invocadas perante o juiz tendo em vista a interpretação desses actos e o controlo da sua legalidade .
We work to promote healthy vibrant societies, to ameliorate human suffering, to promote a more thoughtful, substantive, empathic world order.	Trabalhamos para promover sociedades vibrantes e sadias, para aliviar o sofrimento humano, promover uma ordem mundial mais séria, substantiva e empática.
substantive rules address issues such as electronic data interchange , the processing of postal payment orders , inquiries and the liability regime .	Estas normas cobrem questões relacionadas com o intercâmbio electrónico de dados , o processamento de ordens de pagamento postal , reclamações e responsabilidade .
The first is where substantive amendments are proposed at a stage when the ECB has not yet adopted its opinion .	No primeiro , as alterações substantivas são propostas num momento em que o BCE ainda não adoptou o seu parecer .
They shall be judicially cognisable only in the interpretation of such acts and in the ruling on their legality.6.	Só serão invocadas perante o juiz tendo em vista a interpretação desses actos e a fiscalização da sua legalidade.6.
They shall be judicially cognisable only in the interpretation of such acts and in the ruling on their legality.6.	Só serão invocadas perante o juiz tendo em vista a interpretação desses actos e o controlo da sua legalidade.6.
When it comes to intervention nowadays, respect for legality has overcome the concern for legitimacy that prevailed a decade ago.	Nos dias de hoje, quando o assunto é intervenção, o respeito pela legalidade superou a preocupação com a legitimidade que prevaleceu há uma década atrás.
Ethical issues and legality Nmap is a tool that can be used to discover services running on Internet connected systems.	Usos éticos e legalidade Nmap é uma ferramenta que pode ser usada para descobrir serviços em sistemas conectados a internet.
Anti abortion movements are involved in the abortion debate and advocate against both the practice of abortion and its legality.	Após alguns períodos de crise, converteu se ao cristianismo em 1995, passando a lutar veementemente contra o aborto.
A competitive and flexible market based financing can make a substantive contribution to the growth and employment of the European Union .	Um financiamento concorrencial e flexível , assente no mercado , pode prestar um contributo significativo para o crescimento e o emprego na União Europeia .
This process would require ( i ) limiting Level 1 Community legal acts to framework principles reflecting basic political choices and substantive matters	Este processo exigiria i ) a limitação dos actos jurídicos comunitários de Nível 1 à definição dos princípios quadro que reflictam as opções políticas básicas e as questões substantivas

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