Translation of "legality of conduct" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Conduct - translation :

Legality - translation :

Keywords : Conduta Desordeira Conduta Imprópria Realizar Legalidade Questionável Legalidades Contradição Aparente

Examples (External sources, not reviewed)

Both actions were of dubious constitutional legality.	Ambas as ações foram de legalidade constitucional duvidosa.
It is about legality and legitimacy.	It is about legality and legitimacy.
Principles of legality and proportionality of criminal offences and penalties	Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
The police s responsibility is to guarantee legality.	A responsabilidade da Polícia é de garantir a legalidade.
The legality of abortion is one of the main determinants of its safety.	O aborto farmacológico é aplicável apenas no primeiro trimestre da gravidez.
Legality The legality of psychoactive drugs has been controversial through most of recent history the Second Opium War and Prohibition are two historical examples of legal controversy surrounding psychoactive drugs.	Legalização Muito se tem debatido acerca da legalização das drogas psicoativas em nossa história recente as guerras do Ópio e a lei Seca estadunidense são dois exemplos históricos sobre a controvérsia legal acerca dessas substâncias.
The Court of Justice is to monitor the legality of the legislative acts.	A supervisão da regularidade dos actos é da competência do Tribunal de Justiça.
Article II 49 Principles of legality and proportionality of criminal offences and penalties 1 .	Artigo II 49 . º Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas 1 .
They effectively criminalize the personhood of migrants, instead of describing the legality of their actions.	Elas efetivamente criminalizam a personalidade dos migrantes, ao invés de descrever a legalidade de suas ações.
CODES OF CONDUCT There are three codes of conduct in place at the ECB .	CÓDIGOS DE CONDUTA Encontram se em vigor no BCE três códigos de conduta .
The legality of the sale and purchase contract was questioned and the operation was aborted.	A legalidade do contrato de compra e venda foi questionada ea operação foi abortada.
Code of Conduct Signing Assistant	Assistente de Assinatura do Código de Conduta
The conduct of foreign exchange operations is an important corollary function of the conduct of monetary policy .	A condução das operações cambiais é uma importante função da condução da política monetária .
Sign the Code of Conduct easily.	Assine o Código de Conduta facilmente.
the conduct of foreign exchange operations	a condução de operações cambiais
the conduct of foreign exchange operations	a realização de operações cambiais
Ethics means the rules of conduct.	Ética significa regras de conduta.
As a result, legality has emerged as the main source of political legitimacy in the modern world.	Consequentemente, a legalidade surgiu como a principal fonte de legitimidade política no mundo moderno.
Metals conduct electricity.	Os metais conduzem eletricidade.
and ( d ) the effect that a failure to consult might have on the legality of the relevant legislation .	e d ) dos efeitos que o incumprimento da obrigação de consulta pode ter sobre a legalidade das disposições em causa .
CODES OF CONDUCT There are three codes of conduct of relevance for the ECB 's decision making bodies and its staff .	CÓDIGOS DE CONDUTA Existem três códigos de conduta relevantes para os órgãos de decisão e os funcionários do BCE 9 .
( c ) facilitate the conduct of monetary policy	( c ) facilitar a conducao da política monetária
His conduct disappointed many of his friends.	Seu comportamento desapontou muitos de seus amigos.
His conduct disappointed many of his friends.	Seu comportamento desapontou muitas de suas amigas.
Conduct of business rules when providing services to clients ( article 18 ) Conduct of business rules are one of the mainstays of investor protection .	Normas de conduta na prestação de serviços aos clientes ( artigo 18º ) As normas de conduta constituem um dos principais pilares da protecção dos investidores .
They shall be judicially cognisable only in the interpretation of such acts and in the ruling on their legality .	Só serão invocadas perante o juiz tendo em vista a interpretação desses actos e o controlo da sua legalidade .
Code of Conduct of the TARGET2 Securities Programme Board	Código de Conduta da Comissão do Programa TARGET2 Securities
His conduct was admirable.	Sua conduta foi admirável.
Does water conduct electricity?	A água conduz eletricidade?
Your conduct is disgraceful.	Tua conduta é vergonhosa.
In this sense, Russia and China now exercise de facto control over the formal international legality of the use of force.	Neste sentido, a Rússia e a China exercem actualmente controlo de facto na legalidade formal internacional do uso da força.
These people s lack of ethical conduct is amazing.	A falta de conduta ética dessas pessoas é impressionante.
Article 4 Procurement Committee code of conduct 1 .	Artigo 4.o Código de Conduta dos membros do Comité de Aquisições 1 .
They shall be judicially cognisable only in the interpretation of such acts and in the ruling on their legality.6.	Só serão invocadas perante o juiz tendo em vista a interpretação desses actos e a fiscalização da sua legalidade.6.
They shall be judicially cognisable only in the interpretation of such acts and in the ruling on their legality.6.	Só serão invocadas perante o juiz tendo em vista a interpretação desses actos e o controlo da sua legalidade.6.
Anti abortion movements are involved in the abortion debate and advocate against both the practice of abortion and its legality.	Após alguns períodos de crise, converteu se ao cristianismo em 1995, passando a lutar veementemente contra o aborto.
On the other hand , the ECB has doubts as to the legality of the delegation of this power to the Commission ( 1 ) .	Por outro lado , o BCE manifesta dúvidas quanto à legalidade da delegação desta competência na Comissão ( 1 ) .
Legality The legal protection of the right to privacy in general and of data privacy in particular varies greatly around the world.	O termo proteção de dados, que possui um significado genérico bastante amplo, na terminologia jurídica refere se em geral à proteção de dados pessoais.
Code of Conduct for the members of the Governing Council	Código de Conduta dos membros do Conselho do BCE
Freedom to conduct a business	Liberdade de empresa
Freedom to conduct a business	Anotações
to conduct foreign exchange operations	realização de operações cambiais
to conduct foreign exchange operations	a realização de operações cambiais
Most interpretations identify aspects of law and legality as important in his work, in which the legal system is often oppressive.	A maior parte das interpretações considera os aspectos da lei e da legaligade como importantes para sua obra, na qual o sistema legal é muitas vezes opressivo.
On the Australian side, Attorney General George Brandis, who authorized ASIO's operation, defended the legality of the raid, invoking reasons of national interest.	Do lado australiano, o procurador geral da república George Brandis, que autorizou as operações da ASIO, defendeu a legalidade da sua actuação invocando razões de interesse nacional.

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