Translation of "pursuant to chapter" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Chapter - translation :
Examples (External sources, not reviewed)
| Whenever necessary , the Union acts adopted pursuant to this Chapter shall contain appropriate measures to give effect to this principle . | Sempre que necessário , os actos da União adoptados por força do presente capítulo conterão medidas adequadas para a aplicação desse princípio . |
| Article 23 The Union 's action on the international scene , pursuant to this Chapter , shall be guided by the principles , shall pursue the objectives of , and be conducted in accordance with , the general provisions laid down in Chapter 1 . | Em questões de natureza processual , o Conselho delibera por maioria dos seus membros . Artigo 32.o |
| Denmark shall not take part in the adoption by the Council of proposed measures pursuant to Chapter IV of Title III of Part III of the Constitution. | A Dinamarca não participa na adopção pelo Conselho das medidas propostas em aplicação do Capítulo IV do Título III da Parte III da Constituição. |
| Chapter 1 Chapter 2 Chapter 3 Chapter 4 Chapter 5 05.04 05.15 Chapter 6 Chapter 7 Chapter 8 Chapter 9 Chapter 10 Chapter 11 Chapter 12 Chapter 13 ex 13.03 Chapter 15 15.01 15.02 15.03 15.04 15.07 15.12 | Capítulo 1 Capítulo 2 Capítulo 3 Capítulo 4 Capítulo 5 05.04 05.15 |
| Subject to Article 3, Denmark shall not take part in the adoption by the Council of measures proposed pursuant to Chapter IV of Title III of Part III of the Constitution. | o |
| Chapter 1 Section 1 Section 2 Chapter 2 Chapter 3 TITLE VIII Chapter 1 Chapter 2 Chapter 3 | Capítulo 1 Secção 1 Secção 2 Capítulo 2 Capítulo 3 TÍTULO VIII Capítulo 1 Capítulo 2 Capítulo 3 |
| Article III 204 The Union may conclude agreements with one or more States or international organisations pursuant to this Chapter , in accordance with the procedure described in Article III 227 . | Artigo III 204 . º A União pode celebrar acordos com um ou vários Estados ou organizações internacionais em aplicação do presente capítulo , de acordo com o processo enunciado no artigo III 227 . |
| See Chapter 2 See Chapter 2 See Chapter 6 See Chapter 8 See Chapter 8 See Chapter 7 See Chapter 2 TARGET2 Securities initiative launched . | Ver Capítulo 2 Ver Capítulo 2 Ver Capítulo 6 Ver Capítulo 8 Ver Capítulo 8 Ver Capítulo 7 Ver Capítulo 2 Adesão de Chipre e Malta à área do euro . |
| Chapter III Chapter | Capítulo III Capítulo |
| Within the budget , the Commission may , subject to the limits and conditions laid down in the regulations made pursuant to Article 209 , transfer appropriations from one chapter to another or from one subdivision to another .' | Dentro d o orçamento e nos limites e condições fixados pela regulamentação adoptada por força d o artigo 2090 , a Comissão pode proceder a transferências de dotações , quer de capítulo para capitulo , quer de subdivisão para subdivisão . |
| Within the budget , the Commission may , subject to the limits and conditions laid down in the regulations made pursuant to Article 322 , transfer appropriations from one chapter to another or from one subdivision to another . | Dentro do orçamento e nos limites e condições fixados pela regulamentação adoptada por força do artigo 322.o , a Comissão pode proceder a transferências de dotações , quer de capítulo para capítulo quer de subdivisão para subdivisão . |
| See Chapter 7 See Chapter 2 See Chapter 7 See Chapter 6 | Ver Capítulo 2 Ver Capítulo 8 Ver Capítulo 7 |
| Within the administrative budget , the Commission may , subject to the limits and conditions laid down in the regulations made pursuant to Article 78h , transfer appropriations from one chapter to another or from one subdivision to another .' | Dentro do orçamento administrativo , e nos limites e condições fixados pela regulamentaçáo adoptada por força do artigo 78 H , a Comissáo pode proceder a transferências de dotaçaes , quer de capítulo para capítulo , quer de subdivisão para subdivisáo . |
| The provisions adopted pursuant to this Article | As disposiçıes adoptadas ao abrigo do presente artigo |
| 22.10 ( ) Chapter 23 Chapter 24 24.01 Chapter 45 45.01 | 22.10 ( ) Capítulo 23 Capítulo 24 24.01 Capítulo 45 45.01 |
| ANNEX I LIST referred to in Article 32 of the Treaty ( 1 ) No in the Brussels nomenclature ( 2 ) Description of products Chapter 1 Chapter 2 Chapter 3 Chapter 4 Chapter 5 05.04 | PROTOCOLOS ANEXOS AO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA , AO TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA E AO TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA Protocolo ( n.o 6 ) relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça ( 2001 ) |
| Pursuant to Article 52(3) of the Charter( | o |
| ( iii ) the financial arrangements pursuant to Article 12 | iii ) os aspectos relativos ao quadro financeiro previstos do artigo 12.o |
| 22.07 ex 22.08 ex 22.09 ex 22.10 Chapter 23 Chapter 24 24.01 Chapter 45 45.01 Chapter 54 54.01 | Artigo 8.o O disposto nos artigos 2.o a 7.o é aplicável aos advogados gerais . |
| See Chapter 2 See Chapter 7 See Chapter 9 See Chapter 9 Lisbon Strategy is adopted by European Council . | Ver Capítulo 2 Ver Capítulo 7 Ver Capítulo 9 Ver Capítulo 9 O Conselho Europeu adopta a Estratégia de Lisboa . |
| PART TWO ADJUSTMENTS TO THE TREATIES TITLE I INSTITUTIONAL PROVISIONS CHAPTER 1 CHAPTER 2 | SEGUNDA PARTE ADAPTAÇÕES DOS TRATADOS TÍTULO I DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS CAPÍTULO 1 CAPÍTULO 2 |
| CHAPTER 2 The wording of Article 58 ( 2 ) of the Law required further adaptation to specify clearly that the performance of the tasks pursuant to these articles should not interfere with the objectives and tasks of the Eurosystem . | A redacção do n.º 2 do artigo 58.º da Lei exigia maior adaptação para especificar claramente que o desempenho das atribuições previstas nestes artigos não poderia interferir com os objectivos e atribuições do Eurosistema . |
| See Foreword See Historical context See Chapter 2 See Chapter 3.1 See Chapter 8 | Ver Prefácio Ver Contexto histórico Ver Capítulo 2 Ver Capítulo 3 , Secção 3.1 Ver Capítulo 8 |
| Denmark may at any time after the adoption of a measure pursuant to Chapter IV of Title III of Part III of the Constitution notify its intention to the Council and the Commission that it wishes to accept that measure. | Nenhuma dessas disposições, medidas ou decisões afecta de modo algum as competências, direitos e obrigações da Dinamarca. |
| see Annex 2 to this chapter ) . | ver Anexo 2 a este capítulo ) . |
| TITLE IV TITLE V CHAPTER I CHAPTER II | TÍTULO IV TÍTULO V |
| This third progress report covers SEPA objectives ( chapter 1 ) , pan European payment instruments ( chapter 2 ) , pan European standards ( chapter 3 ) , pan European infrastructure ( chapter 4 ) , and governance ( chapter 5 ) . | Este terceiro relatório intercalar cobre os objectivos do SEPA ( capítulo 1 ) , os instrumentos de pagamento pan europeus ( capítulo 2 ) , as normas pan europeias ( capítulo 3 ) , a infra estrutura pan europeia ( capítulo 4 ) e o modelo de gestão ( capítulo 5 ) . |
| Chapter 3 describes open market operations , while Chapter 4 presents the standing facilities available to counterparties . | O Capítulo 3 descreve as operações de mercado aberto , enquanto que o Capítulo 4 apresenta as facilidades permanentes ao dispor das contrapartes . |
| Chapter 3 describes open market operations , while Chapter 4 presents the standing facilities available to counterparties . | O capítulo 3 descreve as operações de mercado aberto , enquanto que o capítulo 4 apresenta as facilidades permanentes ao dispor das contrapartes . |
| Chapter 3 describes open market operations , while Chapter 4 presents the standing facilities available to counterparties . | O Capítulo 3 descreve as operações de mercado aberto , enquanto o Capítulo 4 apresenta as facilidades permanentes ao dispor das contrapartes . |
| The European laws and framework laws adopted pursuant to this Article | As leis e leis quadro europeias adoptadas ao abrigo do presente artigo |
| revising the timetable of quarterly transmissions pursuant to Article 2 ( 4 ) | a revisão do calendário das transmissões trimestrais , de acordo com o nº 4 do artigo 2º |
| Directly pursuant to its Treaty mandate , the EMI undertook in particular | Em conformidade com o mandato estipulado no Tratado , o IME tomou a seu cargo , nomeadamente |
| ( c ) indicate any specific conditions pursuant to Article 7 ( 1 )( g ) | c ) Indicar as eventuais condições particulares nos termos da alínea g ) do n.o 1 do artigo 7.o |
| CHAPTER 1 | CAPÍTULO 1 |
| CHAPTER 2 | CAPÍTULO 2 |
| CHAPTER 3 | CAPÍTULO 3 |
| CHAPTER I | CAPÍTULO I |
| CHAPTER II | CAPÍTULO II |
| CHAPTER III | CAPÍTULO III |
| CHAPTER IV | CAPÍTULO IV |
| CHAPTER V | CAPÍTULO V |
| CHAPTER VI | CAPÍTULO VI |
| CHAPTER VII | CAPÍTULO VII |
| CHAPTER VIII | CAPÍTULO VIII |
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