Translation of "pursuant to clause" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Clause - translation :

Keywords : Cláusula Cláusula Moralidade Indemnização Concorrência Seguindo Conformidade Penal Anulado

Examples (External sources, not reviewed)

Flexibility clause	Cláusula de flexibilidade
Solidarity clause	Cláusula de solidariedade
(Clause 10(e)).	Foi também fonte de duas Intifadas (levantamentos populares).
4 clause license (original BSD License ) The original BSD license contained a clause not found in later licenses, known as the advertising clause .	Compatibilidade com outras licenças de software livre Na sua versão original, a licença BSD contém termos que a tornam incompatível com a licença GPL.
TITLE VII SOLIDARITY CLAUSE	TÍTULO VII CLÁUSULA DE SOLIDARIEDADE
That clause was obviously ignored.	A cláusula foi obviamente ignorada.
IMPLEMENTATION OF THE SOLIDARITY CLAUSE	APLICAÇÃO DA CLÁUSULA DE SOLIDARIEDADE
Article 17 Flexibility clause 1 .	Artigo 17.º 1 . Cláusula de flexibilidade
Article 42 Solidarity clause 1 .	Artigo 42.º 1 . Cláusula de solidariedade
Article 12 Review clause 1 .	Artigo 12.º Cláusula de reexame 1 .
The Court of Justice shall have jurisdiction to give judgment pursuant to any arbitration clause contained in a contract concluded by or on behalf of the ECB , whether that contract be governed by public or private law .	O Tribunal de Justiça é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória constante de um contrato de direito público ou privado celebrado pelo BCE ou por sua conta .
The Court of Justice shall have jurisdiction to give judgment pursuant to any arbitration clause contained in a contract concluded by or on behalf of the EMI , whether that contract be governed by public or private law .	O Tribunal de Justiça é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória constante de um contrato de direito público ou privado , celebrado pelo IME ou por sua conta .
The Court of Justice shall have jurisdiction to give judgement pursuant to any arbitration clause contained in a contract concluded by or on behalf of the ECB , whether that contract be governed by public or private law .	O Tribunal de Justiça é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória constante de um contrato de direito público ou privado celebrado pelo BCE ou por sua conta .
The Court of Justice shall have jurisdiction to give judgment pursuant to any arbitration clause contained in a contract concluded by or on behalf of the Union , whether that contract be governed by public or private law .	O Tribunal de Justiça é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória constante de um contrato de direito público ou de direito privado , celebrado pela União ou por sua conta .
The proposal includes a review clause .	A proposta inclui uma cláusula de reexame .
Article 238 The Court of Justice shall have jurisdiction to give judgment pursuant to any arbitration clause contained in a contract concluded by or on behalf of the Community , whether that contract be governed by public or private law .	Projectos de modernização ou reconversão de empresas , ou de criação de novas actividades necessárias ao estabelecimento progressivo do mercado comum que , pela sua amplitude ou natureza , não possam ser inteiramente financiados pelos diversos meios existentes em cada um dos Estados Membros
The Court of Justice of the European Union shall have jurisdiction to give judgment pursuant to any arbitration clause contained in a contract concluded by or on behalf of the Union, whether that contract be governed by public or private law.	O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória constante de um contrato de direito público ou de direito privado, celebrado pela União ou por sua conta.
The C o u n of Justice shall have jurisdiction to give judgment pursuant to m y arbitration clause contained in a contract concluded by or on behalf of the EMI , whether that contract be governed by public or private law .	O Tribunal de Justiça é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória constante de um contrato de direito público ou privado , celebrado pelo IME ou por sua conta . 19O .
The Court of Justice of the European Union shall have jurisdiction to give judgment pursuant to any arbitration clause contained in a contract concluded by or on behalf of the Union , whether that contract be governed by public or private law .	( ex artigo 238.o TCE ) O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória constante de um contrato de direito público ou de direito privado , celebrado pela União ou por sua conta .
The Court of Justice of the European Union shall have jurisdiction to give judgment pursuant to any arbitration clause contained in a contract concluded by or on behalf of the ECB , whether that contract be governed by public or private law .	O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória constante de um contrato de direito público ou privado celebrado pelo BCE ou por sua conta .
Another is the treaty s no bailout clause.	Outra é a cláusula no bailout do mesmo Tratado.
Previous license Some releases of BSD prior to the adoption of the 4 clause BSD license used a license that is clearly ancestral to the 4 clause BSD license.	Compatibilidade com licenças de software proprietárias A licença BSD permite que o software distribuído sob a licença, seja incorporado a produtos proprietários.
The enabling clause was actually activated in 2003 .	A cláusula de habilitação foi activada de facto em 2003 .
), or when the antecedent is an entire clause.	(Vide exemplo a).
The provisions adopted pursuant to this Article	As disposiçıes adoptadas ao abrigo do presente artigo
One example would be to obtain an inheritance that has a marriage clause.	Uma questão relacionada é se o termo casamento deve ser aplicado.
The Court of Justice of the European Union shall have jurisdiction to give judgment pursuant to any arbitration clause contained in a contract concluded by or on behalf of the European Central Bank, whether that contract be governed by public or private law.5.	O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória constante de um contrato de direito público ou privado celebrado pelo Banco Central Europeu ou por sua conta.5.
Pursuant to Article 52(3) of the Charter(	o
( iii ) the financial arrangements pursuant to Article 12	iii ) os aspectos relativos ao quadro financeiro previstos do artigo 12.o
To identify any inconsistencies that need to be remedied , EC Directives may contain a review clause .	Para identificar quaisquer inconsistências que precisem de ser resolvidas , as directivas comunitárias podem incluir uma cláusula de revisão .
This clause is also valid for the proposed Amendment regulation .	Esta cláusula aplica se igualmente ao regulamento de alteração proposto .
Article 220 Article 221 Title VII Solidarity clause Article 222	Artigo 220.o Artigo 221.o Título VII Cláusula de solidariedade Artigo 222.o
A suspension clause can be applied if conditions are not met.	Pode ser aplicada uma cláusula suspensiva, se as condições não forem satisfeitas.
CHAPTER VIII IMPLEMENTATION OF THE SOLIDARITY CLAUSE Article III 231 1 .	CAPÍTULO VIII EXECUÇÃO DA CLÁUSULA DE SOLIDARIEDADE Artigo III 231 .
At the end of the file, the functions to be exported are listed in codice_18 clause.	No fim do arquivo, as funções a serem exportadas são listadas na cláusula exports.
The C o u n of Justice shall have jurisdiction W give judgment pursuant m any arbitration clause contained in a contract concluded by o r on behalf of the ECB , whether that contract be governed by public o r private law .	O Tribunal de Justiça é competente para decidir com fundamento em cliusula compromissória constante de um contrato de direito público ou privado celebrado pelo BCE ou por sua conta .
The proposal does include a review clause in article 4 ( 5 ) . EN	A proposta inclui uma cláusula de revisão no n.º 5 do artigo 4.º.
The European laws and framework laws adopted pursuant to this Article	As leis e leis quadro europeias adoptadas ao abrigo do presente artigo
revising the timetable of quarterly transmissions pursuant to Article 2 ( 4 )	a revisão do calendário das transmissões trimestrais , de acordo com o nº 4 do artigo 2º
Directly pursuant to its Treaty mandate , the EMI undertook in particular	Em conformidade com o mandato estipulado no Tratado , o IME tomou a seu cargo , nomeadamente
( c ) indicate any specific conditions pursuant to Article 7 ( 1 )( g )	c ) Indicar as eventuais condições particulares nos termos da alínea g ) do n.o 1 do artigo 7.o
An appeal lodged pursuant to paragraph 1 shall not have suspensive effect .	Os recursos interpostos nos termos do n.º 1 não têm efeito suspensivo .
Receiving NCB Pursuant to a separate ECB legal act on banknote production	BCN destinatário Nos termos de um acto jurídico autónomo do BCE sobre produção de notas
Receiving NCB Pursuant to a separate ECB legal act on banknote production	BCN destinatário Em conformidade com o acto jurídico autónomo do BCE sobre produção de notas
Such agreements shall be negotiated and concluded pursuant to Article III 227 .	º . Esses acordos são negociados e celebrados nos termos do artigo III 227 .

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