Translation of "regulation provided for" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Examples (External sources, not reviewed)
| CESR shall provide advice to the competent authorities , in the cases provided for in this Regulation . | O CARMEVM fornece pareceres às autoridades competentes , nos casos previstos no presente regulamento . |
| ( 8 ) The use of credit ratings for other than regulatory purposes is already provided for in the proposed regulation ( see Article 4 , second paragraph , of the proposed regulation ) . | ( 8 ) A utilização de notações de crédito para outros fins que não a regulamentação já se encontra prevista no regulamento proposto ( ver segundo parágrafo do artigo 4.o do regulamento proposto ) . |
| The measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Statistical Programme Committee . | As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico , |
| Competent authorities may not impose additional requirements on the registration which are not provided for in this Regulation . | 5 . As autoridades competentes não podem impor requisitos para o registo adicionais aos previstos no presente regulamento . |
| The SBS Regulation provided an instrument for co ordinating the many different business surveys undertaken within the EU Member States . | O regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas veio propiciar um instrumento para a coordenação dos diversos inquéritos sobre as empresas realizados pelos Estados Membros da UE . |
| The NCBs shall continue to apply all provisions of the General Documentation unaltered unless otherwise provided for in this Regulation . | Os BCN conti nuarão a aplicar todas as disposições da Documentação Geral sem outras alterações que não as previstas neste regulamento . |
| This is why the mid term review, provided for under Article 42 of Regulation 1260 99, will be of considerable importance. | Assim, será grande a importância da avaliação intermédia do artigo 42º do Regulamento nº 1260 99. |
| The first data were provided under the Regulation in January 2006 , together with data for quarters from the beginning of 1999 . | Em Janeiro de 2006 , foram fornecidos os primeiros dados ao abrigo do regulamento em questão , juntamente com dados trimestrais desde o início de 1999 . |
| The legislation of the Member State crossed must always be respected , as provided for in Article 6 ( 1 ) of the proposed regulation . | De acordo com o disposto no n.o 1 do artigo 6.o do regulamento proposto , a legislação do Estado Membro atravessado tem de ser sempre respeitada . |
| The ECB considers that it would not be proportionate to subject these ICASs to the registration procedure provided for under the proposed regulation . | O BCE considera que não seria proporcional sujeitar estes SIAC ao processo de registo previsto no regulamento proposto . |
| Economic consequences of the Regulation The Regulation has provided a drastic solution to the price discrepancy between national and cross border retail payments in euro . | Impacto do regulamento na política do Eurosistema A adopção do regulamento teve igualmente um impacto na política do Eurosistema referente ao espaço único de pagamentos em euros . |
| The reliability of quarterly data provided under this Regulation with regards to annual data should be assessed . | A fiabilidade dos dados trimestrais fornecidos ao abrigo do presente comparativamente aos dados anuais tem de ser avaliada . |
| The protection measures provided for in this Regulation shall apply to all confidential data transmitted within the ESS and between the ESS and the ESCB . | As medidas de protecção previstas no presente regulamento são aplicáveis a todos os dados confidenciais transmitidos no âmbito do SEE e entre o SEE e o SEBC . |
| By derogation to paragraph 1 , Member States may maintain different packaging requirements provided for under their national rules when this Regulation comes into force . EN | Por derrogação ao n.º 1 , após a entrada em vigor do presente regulamento , os Estados Membros podem manter os requisitos de acondicionamento diferentes previstos nas suas regras nacionais . |
| Calls for finance regulation reform | Demandas por reforma no regulamento financeiro |
| These exempted entities shall fall under the application of this Regulation , provided that they meet the MFI definition . | Todavia , se essas entidades isentas se encaixarem na definição de IFM o presente regulamento também lhes será aplicável . |
| The protection measures provided for in this Regulation shall apply to all confidential data transmitted within the ESS and between the ESS and the ESCB . 2 . | As medidas de protecção previstas no presente regulamento são aplicáveis a todos os dados confidenciais transmitidos no âmbito do SEE e entre o SEE e o SEBC . |
| HAS ADOPTED THIS REGULATION Article 1 Definitions For the purpose of this Regulation | Artigo 3.o Disposições finais O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias . |
| provided for such transit. | o |
| Minimum standards for conceptual compliance ( j ) the statistical information provided by the reporting agents shall comply with the definitions , conventions , classifications and methods contained in this Regulation | Padrões mínimos de cumprimento dos conceitos j ) A informação estatística a fornecer pelos agentes inquiridos deve estar de acordo com as definições , convenções , classificações e metodologia constantes do presente regulamento |
| ( iii ) are issued according to conditions equivalent to the requirements provided for by this Regulation and which ensure the adequate integrity and independence of credit rating activities | ( iii ) sejam emitidas em condições equivalentes às previstas no presente regulamento e constituam garantia sufici ente da independência e integridade das actividades de notação de crédito |
| For the purposes of this Regulation | ADOPTOU O SEGUINTE REGULAMENTO Artigo 1o . |
| ) It carries forward the exemption already provided for some companies issuing debt securities or reporting under US GAAP , as already foreseen in the Regulation on international accounting standards . | ) prolonga a isenção já prevista no que diz respeito a certas sociedades que apenas emitem títulos de dívida ou que prestam informações em conformidade com as GAAP americanas , tal como já previsto no regulamento relativo às normas internacionais de contabilidade . |
| likewise such authorities or central banks shall not be prevented from communicating to the competent authorities relevant information as may be needed for the performance of their functions provided for in this Regulation .' | do mesmo modo essas autoridades ou bancos centrais não serão impedidos de comunicarem às autori dades competentes a informação relevante que seja necessária para o exercício das respectivas funções , conforme previstas no presente regualmento . |
| The protection measures provided for in this Regulation shall apply to all confidential data transmitted within the ESS and between the ESS statistical authorities and the ESCB central banks . | As medidas de protecção previstas no presente regulamento são aplicáveis a todos os dados confidenciais transmitidos no âmbito do SEE e entre as autoridades estatísticas do SEE e os bancos centrais do SEBC . |
| The Regulation specifies that data must be based as far as possible on information provided directly by sources within general government . | O regulamento especifica que os dados têm de basear se , tanto quanto possível , em informações fornecidas directamente por fontes internas das administrações públicas . |
| Quality reports as provided for in the Annex to proposed regulation 1 are valuable manuals with which to guide users of data with regard to the specific quality of statistics . | Os relatórios de qualidade previstos no anexo ao regulamento proposto n. o 1 constituem manuais preciosos para guiar os utilizadores de dados quanto à qualidade específica das estatísticas . |
| The Framework Financial Regulation for bodies established under Article 158 of the Financial Regulation shall apply . EN | É aplicável o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos estabelecidos ao abrigo do artigo 158.º do Regulamento Financeiro . |
| Dependant children are also provided for . | Dependant children are also provided for . |
| Communication provided for in Article 8 . | Novo programa . |
| Another issue is the deadline of 20 months from the end of the reference year for Member States to transmit inward FATS currently provided for in Section 5 of Annex I to the proposed regulation . | Outra questão reside no prazo de 20 meses a contar do final do ano de referência para os Estados Membros transmitirem as FATS internas , previsto na secção 5 do anexo I do regulamento proposto . |
| This being said , the contents of the periodic reports will be defined in different contexts where tailor made solutions for SMEs are provided for ( in the company law directives with respect to the management report ) or will be provided for ( in the IAS Regulation with respect to financial statements for which specific international accounting standards are under preparation ) . | Dito isto , o conteúdo dos relatórios periódicos será definido em diferentes contextos , nos casos onde são previstas soluções adaptadas às PME ( nas Directivas em matéria de direito das sociedades no que se refere ao relatório de gestão ) ou onde essas soluções venham a ser previstas ( no Regulamento NIC no que diz respeito às demonstrações financeiras , para as quais estão a ser preparadas normas internacionais de contabilidade específicas ) . |
| Consider, for example, the debate about bank regulation. | Vejamos, por exemplo, o debate sobre a regulação bancária. |
| Transitional provisions for application of parts of this Regulation are laid down in Annex IV to this Regulation . | Do anexo IV do presente regulamento constam disposições transitórias relativas à aplicação de determinadas partes do mesmo . |
| all additional information necessary for the independent evaluation provided for in paragraph 14 must, furthermore, be provided by Poland | 14 |
| The measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Statistical Programme Committee ( SPC ) and of the Committee on Monetary , Financial and Balance of Payments Statistics ( CMFB ) . | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico ( CPE ) e do Comité de Estatísticas Monetárias , Financeiras e de Balanças de Pagamentos ( CMFB ) . |
| and on EU setting for financial regulation and supervision | BCE Boletim Mensal 10.º Aniversário do BCE E S TA B I L I DA D E FINANCEIRA E SUPERINTENDÊNCIA |
| We provided food and clothes for them. | Provemos comidas e roupas a eles. |
| They provided food for the war victims. | Eles forneceram comida para as vítimas da guerra. |
| Outpatient services are also provided for free. | Serviços ambulatoriais também são fornecidas gratuitamente. |
| Terry Gilliam provided animations for the show. | Terry Gilliam era responsável pelas animações do programa. |
| The Executive Board of the ECB may specify and publicise the criteria according to which it will apply the sanctions provided for in Article 7 ( 1 ) of the Council Regulation on minimum reserves . | A Comissão Executiva do BCE poderá especificar e divulgar os critérios segundo os quais aplica as sanções previstas no n.o 1 do artigo 7.o do regulamento do Conselho relativo às reservas mínimas . |
| The proposed regulation provides that each Member State must designate a competent authority for the purposes of the regulation ( 34 ) . | O regulamento proposto dispõe que os Estados Membros designam uma autoridade competente para efeitos do regulamento ( 34 ) . |
| The Executive Director shall submit to the European Parliament , at the latter 's request and as provided for in Article 146 ( 3 ) of the Financial Regulation , any information necessary for the smooth application of the discharge procedure for the financial year in question . | O Director Executivo apresenta ao Parlamento Europeu , a pedido deste e em conformidade com o artigo 146.º , n.º 3 , do Regulamento Financeiro , qualquer informação necessária à boa aplicação do processo de quitação relativamente ao exercício financeiro em causa . |
| Article 1 Definitions For the purposes of this Regulation 1 . | Artigo 1.o Definições Para os efeitos do presente regulamento , entende se por 1 . |
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