As propostas e iniciativas baseadas no acervo de Schengen regem se pelas disposições pertinentes da Constituição.

Artigo 4.o Duração das medidas adoptadas ao abrigo da presente orientação 1 .

As contas técnicas serão identificadas através do BIC do SP em causa . 3 .

os requisitos de solvência devem ser calculados em conformidade com as regras sectoriais pertinentes

As contas técnicas serão identificadas através do BIC do SP em causa .

O acordo LA deve estar em conformidade com o modelo aplicável constante do apêndice VII .

As depreciações calculadas de acordo com as práticas contabilísticas aplicáveis devem ser excluídas desse montante .

As disposições de natureza regulamentar ou contratual devem especificar o destino a ser dado ao produto das sanções pecuniárias , as quais deverão ser pagas ao banco central situado fora da área do euro que tenha procedido ao sub fornecimento prévio e entregues por este ao BCE que tiver efectuado o fornecimento prévio

Os dados estatísticos relevantes serão coligidos pelos BCN , os quais deverão definir os procedimentos de prestação de informação a seguir .

Este acesso só é permitido quando o acordo monetário em questão o preveja , ficando sujeito aos termos e condições estabelecidos nesse acordo .

Sª o aplicÆveis as disposiçıes pertinentes do artigo 300.o .

A garantia suficiente deve ser mantida pelo tempo necessário para assegurar o pagamento integral e pontual pela instituição de crédito especializada sediada fora da área do euro em causa ao competente BCN

a ) se tiver sido utilizado o procedimento n.o 3 para a liquidação bilateral , a instrução de pagamento em causa será anulada

As medidas não podem ser mantidas por um período superior ao estritamente necessário e devem ser , de qualquer modo , levantadas quando tiver sido cumprido o compromisso em causa , podendo , porém , ser aplicadas para além do período especificado no primeiro parágrafo enquanto não forem cumpridos os compromissos pertinentes .

Todos os contactos estabelecidos pelo CICM com as autoridades nacionais serão efectuados em colaboração com o respectivo BCN .

d ) Uma disposição estabelecendo que o intermediário relevante deve ou pode prestar um serviço a partir desse estabelecimento

Para a liquidação das instruções de pagamento pertinentes utilizar se á o algoritmo 4 ( ver apêndice I do anexo II ) .

Para a liquidação das instruções de pagamento perti nentes utilizar se á o algoritmo 4 ( ver apêndice I do anexo II ) .

Regras pormenorizadas sobre quais os documentos a incorporar por remissão e as modalidades relevantes serão fixadas em conformidade com o procedimento de nível 2 ( comitologia ) .

No final do processo de liquidação do SP em causa o saldo das contas técnicas deve ser igual a zero ou positivo , e o saldo em final de dia deve ser zero .

Todos os dados técnicos e estatísticos relevantes relativos à falsificação de notas expressas em euros serão arquivados centralmente na BDCM .

As propostas e iniciativas baseadas no acervo de Schengen regem se pelas disposições pertinentes dos Tratados .

qualquer débito ou crédito efectuado a partir desse momento nas contas pertinentes terão data valor do dia útil seguinte .

Artigo 22.o Nos casos previstos no artigo 18.o do Tratado CEEA , o pedido é apresentado ao Tribunal de Justiça por requerimento escrito enviado ao secretário .

Não obstante , a tramitação dos processos relativos aos contratos públicos iniciados após a adesão decorrerá nos termos das directivas comunitárias aplicáveis .

A Polónia deve obrigar as empresas beneficiárias a comunicar todos os dados pertinentes que poderiam, noutras circunstâncias, ser considerados confidenciais.

Artigo 99.o 1 . Os Estados Membros consideram as suas políticas económicas uma questão de interesse comum e coordenam essas políticas no Conselho , de acordo com o disposto no artigo 98 .

qualquer débito ou crédito efectuado a partir desse momento nas contas pertinentes terão data valor do dia útil seguinte .

O CARMEVM levará em conta possíveis sinergias com ou tras iniciativas relevantes .

c ) Uma disposição estabelecendo que o intermediário relevante pode ou deve fornecer um extracto ou qualquer outro documento a partir desse estabelecimento

Em relação às restrições em vigor ao abrigo da legislação nacional na Bulgária , na Estónia e na Hungria , a data aplicável é a de 31 de Dezembro de 1999 .

A Interpol deve envidar esforços no sentido de obter uma autorização prévia genérica , que o membro em questão poderá retirar em circunstâncias específicas .

b ) Tem em conta as normas estatísticas europeias e internacionais aplicáveis

Os Estados Membros tomam medidas equivalentes em conformidade com as legislações nacionais aplicáveis .

Não obstante, os processos relativos aos contratos públicos iniciados após 1 de Maio de 2004 decorrerão nos termos dos actos aplicáveis da União.3.

A República Checa deve obrigar as empresas beneficiárias a comunicar todos os dados pertinentes que poderiam, noutras circunstâncias, ser considerados confidenciais.

Participants shall be deemed to have instructed the ECB to dedicate liquidity on their behalf if the relevant ancillary system so requests .

Participants shall be deemed to have instructed the ECB to dedicate liquidity on their behalf if the relevant ancillary system so requests .

Este só aceitará o pedido se a identidade do requerente e , se for caso disso , a legitimidade do seu mandato de representação , tiver ( em ) sido devidamente verificada ( s ) . O responsável pelo tratamento de dados comunicará imediatamente por escrito à pessoa interessada se o pedido foi ou não deferido .

A notificação deve conter todos os factos constitutivos do alegado incumprimento e deve igualmente informar a empresa em causa de que , se não apresentar objecções , a sanção será considerada imposta por decisão da Comissão Executiva do BCE .

e ) Uma disposição estabelecendo que qualquer operação ou função pode ou deve ser executada pelo intermediário relevante nesse estabelecimento .

A provisão será equivalente à quota parte do BCN em causa no montante total da provisão , calculado por aplicação da tabela de emissão .

Para efeitos da consulta com as partes interessadas nos domínios relevantes para as funções da Autoridade , é instituído um Grupo das Partes Interessadas do sector bancário .

Para efeitos do presente regulamento , os dias feriados observados pelo BCE são os constantes no anexo ao presente regulamento , enquanto os dias feriados observados pelos bancos centrais nacionais são os estabelecidos por lei para a circunscrição do Estado Membro em que se situa a empresa em causa .

As medidas não podem ser mantidas por um período superior ao estritamente necessário e serão , de qualquer forma , levantadas quando for cumprido o compromisso em causa , podendo , porém , ser aplicadas para além do período especificado no primeiro parágrafo , enquanto não tiverem sido cumpridos os compromissos pertinentes .