Translation of "under an act" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Under - translation :

Keywords : Debaixo Baixo Circunstâncias Preso Cama

Examples (External sources, not reviewed)

against an act of or failure to act by the Commission under Article III 420(1) of the Constitution.	da Constituição.
as under the Ombudsman Act .	O IME não tem conhecimento de quaisquer outras disposições estatutárias nas quais seja necessário introduzir alterações ao abrigo do Artigo 108.º do Tratado .
Under Section 404 of the Act, management is required to produce an internal control report as part of each annual Exchange Act report.	Seção 404 A seção 404 determina uma avaliação anual dos controles e procedimentos internos para emissão de relatórios financeiros.
I was prosecuted under the 1889 Venereal Diseases Act and the 1916 Indecent Advertisements Act.	Eu fui processado por causa da Lei de Doenças Venéreas, de 1889, e por causa da Lei de Anúncios Indecentes, de 1916.
The provisions were expanded under the Kinkaid Act of 1904 to include a homestead of an entire section.	Isto foi posteriormente expandido pelo Kinkaid Act passando a incluir uma secção inteira (quadrado com uma milha de lado).
( b ) against an act of or failure to act by the Commission under the first paragraph of Article 331 of the Treaty on the Functioning of the European Union .	b ) Contra um acto ou uma abstenção da Comissão de tomar uma decisão nos termos do n. o 1 do artigo 331.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia .
Ireland Orders under the Economic and Monetary Union Act , 1998 .	Solicitações ao abrigo da Lei da União Económica e Monetária , 1998 .
In 1647, by an act of the Long Parliament under the control of Puritans, the Church of England permitted Presbyterianism.	Em 1647, por efeito de uma lei do Longo Parlamento sob o controle dos Puritanos, o presbiterianismo foi estabelecido para a Igreja Anglicana (Church of England).
by an act of intercession.	Alma de Cristo.
It was an act of kindness.	Foi um ato de gentileza.
Suicide is an act of desperation.	O suicídio é um ato de desespero.
It was an act of God.	Foi um ato de Deus.
It was an act of desperation.	Foi um ato de desespero.
Legal act relating to the category Frequency of valuation under national legislation	Diploma legal relativo a cada tipo
The RCMP GRC wording is specifically protected under the Trade marks Act.	As sigla RCMP GRC é uma marca registrada descrita em lei.
As far as other legislation is concerned , the EMI takes note that adaptations are envisaged of the Coinage Act , the Act on the exchange rate of the guilder , the Act on external financial relations 1994 , the Act on the supervision of securities trade 1995 , the Archives Act 1995 , and Royal Decrees adopted under the Act on public access to Government documents as well as under the Ombudsman Act .	Relativamente a outra legislação , o IME salienta que está prevista a introdução de alterações na Lei da Cunhagem , na Lei da taxa de câmbio do florim , na Lei de 1994 sobre as relações financeiras com o exterior , na Lei de 1995 relativa à supervisão das operações em títulos , na Lei de 1995 sobre os Arquivos , nos Decretos Reais adoptados ao abrigo da Lei do acesso do público a documentos oficiais e na Lei do Provedor de Justiça .
Under civil law marriages (regulated by the Marriage Act), any marriage in addition to an already existing one is invalid (but not criminalized).	O atual Código Penal (1940) retomou a nomenclatura bigamia, que consiste em alguém sendo casado contrair novo matrimônio.
Under the act, an individual must be an eligible voter, as of the day on which he or she is nominated, in order to stand as a candidate.	Sob as especificações do Ato, um indivíduo precisa ter os mesmos requisitos de um eleitor no dia que ele é nominado como um dos candidatos da eleição.
Education is compulsory for children ages 6 to 16 under the Education Act.	É obrigatório para crianças dos 6 a 16 anos de idade, estando sob vigilância da Lei de Educação.
The agony as an act of passion.	A agonia como um ato de paixão.
That's an unnatural act for a rocket.	Essa é uma ação não natural para um foguete.
An AIFM shall not act as depositary .	Os GFIA não actuam como depositários .
So it's not just an act, then.	Então, não se trata só de um ato.
In an emergency, do you act quickly?	Em uma emergência, você age rapidamente?
In an emergency, do you act quickly?	Numa emergência, você age com rapidez?
Therefore, we must determine if we are speaking of virtuous acts as under the aspect of virtuous or as an act in its species.	A conclusão é que é necessário determinar se estamos falando de atos virtuosos sob o aspecto das virtudes ou como um ato per se, em sua própria espécie.
He said, If ever my soul were in an act, it is in this act.	E disse, Se a minha alma esteve algum dia em uma lei, é nesta lei.
The following legislation required adaptation under Article 108 of the Treaty the Constitution Act	A legislação que se segue foi objecto de adaptações ao abrigo do Artigo 108.º do Tratado Lei da Constituição
Under this scenario, the Single European Act, signed in 1986, would remain in place.	Neste cenário, o Acto Único Europeu, assinado em 1986, permaneceria em vigor.
He was an actor. You saw him act.	Ele era um ator. Você o via atuar.
The Federal Aviation Act of 1958 created the organization under the name Federal Aviation Agency.	Em 1 de Abril de 1967, a sua designação muda para Federal Aviation Administration.
If there is such a thing as an unforgivable act, it is the act of not forgiving.	Se há algo que seja uma ato imperdoável, é o ato de não perdoar.
An Under Exposed Photograph	Uma Fotografia Sub Exposta
This, as you know, is an act of heresy.	Isto é, como sabe, um ato de heresia.
Under the provisions of the 2005 Act, it will ultimately fall to BnG to secure the status of the Gaelic language as an official language of Scotland.	Actualmente o Parlamento da Escócia está discutindo uma lei para que o gaélico escocês seja uma das línguas oficiais da Escócia, juntamente com o inglês.
Proposal establishing the National Audit under the Swedish Parliament , including amendments to the Sveriges Riksbank Act .	Proposta estabelecendo uma Auditoria Nacional pelo Parlamento da Suécia , incluindo alterações à Lei do Sveriges Riksbank .
Stolypin's most famous legislative act, the change in peasant land tenure, was promulgated under Article 87.	O mais célebre ato legislativo de Stolypin, a transferência da propriedade rural, foi promulgada sob o artigo 87.
She met the socialist Kate Richards O'Hare, who had also been imprisoned under the Espionage Act.	Ela conheceu a socialista Kate Richards O'Hare, que também havia sido aprisionada com base no ato de espionagem.
It may be that cupping is more a traditional act of faith healing rather than an act of medicine.	É um tipo de terapia adotado em diversas correntes da medicina tradicional que emprega ventosas.
Now let me give you an example from my act.	Agora vou dar um exemplo de minha apresentação.
And it doesn't have to be an act of weakness.	E não precisa ser um ato de fraqueza.
Now my biggest act of resistance is holding an Arabic book in an airport.	Agora meu maior ato de resistência é segurar um livro em árabe dentro de um aeroporto.
The following legislation required adaptation under Article 108 of the Treaty the Bank Act 1948 as amended	A legislação que se segue foi objecto de adaptações ao abrigo do Artigo 108.º do Tratado Lei do Banco Central de 1948 , com as alterações que lhe foram introduzidas
The U.S. partial trade embargo with Cuba was continued, under the Trading with the Enemy Act 1917 .	Eisenhower impôs, em 19 de outubro de 1960, um embargo parcial a Cuba.
In the UK companies breeding animals for research must be licensed under the Animals (Scientific Procedures) Act.	No Reino Unido, empresas de criação de animais para pesquisas devem ser licenciadas sob o Animals (Scientific Procedures) Act .

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