As contrapartes não têm obrigação de utilizar o MBCC se existir uma alternativa aprovada .

Eu não estou sob nenhuma obrigação de lhe dizer isso.

mercadorias por vias navegáveis interiores Transportes aéreos Armazenagem e actividades auxiliares dos transportes Actividades postais com obrigação de serviço universal Outras actividades postais e de correios

E, com isso vem o terceiro ponto, que é obrigação e uma obrigação para aquela disponibilidade.

Antes de qualquer Estado Membro propor uma acção contra outro Estado Membro, com fundamento em pretenso incumprimento das obrigações que a este incumbem por força da Constituição, deve submeter o assunto à apreciação da Comissão.

Antes de qualquer Estado Membro introduzir recurso contra outro Estado Membro , com fundamento em pretenso incumprimento das obrigações que a este incumbem por força dos Tratados , deve submeter o assunto à apreciação da Comissão .

O Comité estabelece o seu regulamento interno .

Antes de um Estado Membro propor uma acção contra outro Estado Membro , com fundamento em pretenso incumprimento das obrigações que a este incumbem por força da Constituição , deve submeter o assunto à apreciação da Comissão .

O BCE e os BCN que não estejam obrigados a efectuar nenhuma transferência por força do artigo 2.o devem , na devida altura , dar as instruções necessárias para a execução atempada das referidas transferências .

O BCE e os BCN que estejam obrigados a efectuar trans ferências por força do artigo 2.o devem , no momento adequado , dar as instruções necessárias para a sua execução atempada .

É necessário que as instituições de crédito e as casas de câmbio sejam obrigadas a retirar da circulação e a entregar às autoridades competentes os euros falsificados

Se decidir fazê lo , essa medida criará uma obrigação de direito internacional entre a Dinamarca e os restantes Estados Membros vinculados por essa medida .

Estas obrigações devem aplicar se a todas as autoridades competentes por força dos artigos 125.o e 126.o e à autoridade competente identificada no número 1 do artigo 129.o .

the ECB is , thus , not under the obligation to have a VAT number or another tax number .

As pessoas que tenham acesso a dados abrangidos por um acto juridicamente vinculativo da União que imponha a obrigação de segredo ficam sujeitas a essa obrigação.

Além disso , nos termos do Artigo 124.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia cada Estado Membro tem a obrigação de tratar a sua política cambial como uma questão de interesse comum

Artigo 260.o O Comité designa , de entre os seus membros , o Presidente e a Mesa , por um período de dois anos .

Em 3 de Maio de 2004 , o BCE e os BCN obrigados a trans ferir determinado montante por força do disposto no n.o 1 devem transferir em separado quaisquer juros vencidos durante o perí odo de 1 a 3 de Maio de 2004 sobre os montantes devidos , nos termos do n.o 1 , pelo BCE e pelos referidos BCN .

Em 2 de Janeiro de 2004 , o BCE e os BCN obrigados a transferir determinado montante por força do disposto no n.o 1 devem transferir em separado quaisquer juros vencidos durante o período decorrido entre 1 de Janeiro de 2004 a 2 de Janeiro de 2004 sobre os montantes devidos , nos termos do n.o 1 , pelo BCE e pelos referidos BCN .

Obrigação reforçada

Sem objecto Obrigação reforçada

A reportar

Obrigatório reportar

Determinem quais os tipos de empresas de investimento que serão isentas , nos termos do nº 2 , da obrigação prevista no nº 1

peu de Bancos Centrais ( SEBC ) , ainda que o tratado que institui a Comunidade Europeia não preveja qualquer obrigação nesse sentido tendo o BCE , por este motivo , resolvido publicar a presente orientação .

Caso a Comunidade ou o Estado da Cidade do Vaticano considere que a outra Parte não cumpriu uma obrigação decorrente da Convenção Monetária , pode recorrer ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias .

Artigo III 266 . º Um Estado Membro pode recorrer ao Tribunal de Justiça se considerar que outro Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força da Constituição .

Caso a Comunidade ou a República de São Marinho considere que a outra Parte não cumpriu uma obrigação decorrente da Convenção Monetária , pode recorrer ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias .

Também decidiu que todos os Estados membros das Nações Unidas estavam sob a obrigação de não reconhecer como válido qualquer ato realizado pela África do Sul em nome da Namíbia.

Além disso encorajou os pais biológicos a rejeitarem a noção que eram obrigados a casar com a mãe mas também a ideia de obrigação paterna.

Qualquer Estado Membro pode recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia se considerar que outro Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força da Constituição.

Qualquer Estado Membro pode recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia , se considerar que outro Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força dos Tratados .

Para além do referido , o Tratado obriga os Estados Membros a evitarem défices excessivos .

Nestas circunstâncias não haverá lugar a qualquer obrigação de reembolso , suportando o BCE o custo do transporte das notas de euro .

Nestas circunstâncias não haverá lugar a qualquer obrigação de reembolso , suportando o BCE o custo do transporte das notas de euro .

Não inclui uma obrigação de os emitentes fazerem rever oficialmente esses relatórios .

Então, blogar em inglês não é uma escolha, é uma obrigação.

Uma Fotografia Sub Exposta

Definam as acções ou categorias de acções relativamente às quais existe uma liquidez suficiente para permitir a aplicação das obrigações previstas no nº 1

disposto no no 2 do artigo 7o do presente regulamento , as exig ncias de informaç o estat stica do BCE , este l. , .

A obrigação de prestar informações de uma entidade desta natureza será cumprida pelas pessoas que a representem legalmente .

Cada BCN tem uma conta de títulos em nome de cada um dos outros BCN ( e do Banco Central Europeu ) .

No primeiro dia de funcionamento do TARGET2 a seguir ao dia 1 de Janeiro de 2009 , o BCE e os BCN obrigados a transferir determinado montante por força do disposto no n.o 1 devem transferir em separado quaisquer juros sobre os montantes devidos , vencidos durante o período de 1 de Janeiro de 2009 até à data da transferência .

O Reino Unido mantém os seus poderes no domínio da política monetária nos termos do seu direito nacional.

O Reino Unido não será obrigado a adoptar o euro , a menos que notifique o Conselho de que tenciona fazê lo .