Translation of "review of legality" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Legality - translation :

Legalidade

Review - translation :

Reveja

Review of legality - translation :

Fiscalização da legalidade

Keywords : Legalidade Questionável Legalidades Contradição Aparente Rever Revisão Crítica Avaliação Análise

Examples (External sources, not reviewed)

Indonesia is committed to regularly review and improve the legality standards through a multistakeholder process.	Regulamento do Ministério das Florestas P18 2007
The Court of Justice shall review the legality of acts of the Council and the Commission other than recommendations or opinions.	Estranhamos que a Comissão não nos quisesse seguir nesse plano. Ora, parece me que ser cidadão europeu é um todo.
Definition of legality	Controlo da cadeia de abastecimento
DEFINITION OF LEGALITY	A madeira de origem legal deve ser definida com base na legislação em vigor na Indonésia.
Examination of legality	Exame de legalidade
The Court of Justice of the European Union shall have jurisdiction to review the legality of the decision of the Commission and suspend its enforcement.	No quarto ano após a entrada em vigor do presente Acordo, as Partes devem rever o fator de proporcionalidade que rege a contribuição financeira das Ilhas Faroé, com base nos dados relativos à participação das entidades jurídicas das Ilhas Faroé em ações diretas e indiretas no âmbito do Horizonte 2020 no período de 2014 2016.
Legality of the scheme	Legitimidade do regime
Legality of the aid	Legitimidade do auxílio
Legality of the scheme	Legitimidade do regime em relação à obrigação de notificação
Legality of the measure	Legalidade
It shall also review the legality of acts of bodies or agencies of the Union intended to produce legal effects vis à vis third parties .	O Tribunal de Justiça fiscaliza também a legalidade dos actos dos órgãos ou das agências da União destinados a produzir efeitos jurídicos em relação a terceiros .
It shall also review the legality of acts of bodies , offices or agencies of the Union intended to produce legal effects vis à vis third parties .	O Tribunal fiscaliza também a legalidade dos actos dos órgãos ou organismos da União destinados a produzir efeitos jurídicos em relação a terceiros .
Firstly, legality.	Em primeiro lugar, a legalidade.
LEGALITY DEFINITION	DEFINIÇÃO DE LEGALIDADE
Legality Standards,	Procedimentos de verificação,
LEGALITY VERIFICATION	A madeira da Indonésia é considerada legal quando a sua origem e processo de produção, bem como as atividades subsequentes de transformação, transporte e comércio, são verificadas como satisfazendo toda a legislação e regulamentação aplicável da Indonésia, conforme constante do anexo II.
LEGALITY DEFINITION	Todos os toros transportados do parque de toros são acompanhados de um documento de transporte válido
Legality Standards,	As constatações de um controlador independente podem também ser utilizadas como parte da avaliação periódica exigida pelo presente acordo (anexo VI).
Legality Verification	O titular ETPIK apresenta à autoridade de licenciamento um pedido, ao qual anexa os documentos a seguir indicados, para demonstrar que as matérias primas de madeira contidas no produto só têm origem em fontes legais verificadas (certificação SVLK ou declaração SDoC)
It shall also review the legality of acts of bodies, offices or agencies of the Union intended to produce legal effects vis à vis third parties.2.	o
All permit holders must comply with the criteria of legality as stipulated in the legality standards.	Regulamento Governamental PP51 1998
Applicable legality standard	Norma de legalidade aplicável
TLAS legality standards	Estas normas e as correspondentes orientações para verificação constam do anexo II.
Legality verification process	Em conformidade com a norma ISO IEC Guia 65 e as orientações TLAS, o processo de verificação da legalidade consiste no seguinte
Applicable legality standard	Implementação da marcação V Legal
LEGALITY STANDARD 1	Não há trabalhadores com idade inferior à legal
LEGALITY STANDARD 3	O proprietário da empresa familiar demonstra a sua identidade formal
LEGALITY STANDARD 4	Regulamento do Ministério das Florestas P9 2014
LEGALITY STANDARD 5	Documentação de matérias primas, processos de produção e, se for caso disso, se a exportação é efetuada por meio de um contrato de prestação de serviços com outra empresa
TLAS legality standards	Pedido e contratação
Assessment of the legality of the aid	Legalidade do auxílio
Have the definition of legality and the legality verification standards been amended since this Agreement was concluded?	A regulamentação e a legislação laboral pertinentes foram incluídas nas definições de legalidade em conformidade com o anexo II?
CABs immediately revoke the legality certificates if the requirements of the legality standard are no longer met.	No caso de IPK, não são aplicáveis etiquetas.
Both actions were of dubious constitutional legality.	Ambas as ações foram de legalidade constitucional duvidosa.
You are beyond reach of any legality	Estão fora dos limites de qualquer legalidade.
Issuance of the legality certificate and recertification	Os operadores titulares de uma licença de extração de madeira proveniente de uma concessão constituída por uma floresta natural devem declarar todos os seus dados de produção no sistema nacional de rastreio em linha em cada fase da cadeia de abastecimento, da concessão florestal até ao parque de toros intermédio e às indústrias primárias.
That is international legality.	Isso é a legalidade internacional.
Mr Pordea (DR). (FR) Mr President, Article 173 of the EEC Treaty does not say explicitly whether the Court of Justice has power to review the legality of acts of Parliament.	A Comissão congratula se, portanto, com o Parlamento pelos esforços realizados nestes anos sobretudo com o trabalho incansável da vossa Comissão do Regimento e das Petições trabalho que tem como resultado uma extensão do direito de petição na prática, ao qual hoje se dá maior importância do que no passado.
Specific legality requirements for recycled timber are described in the legality standards and TLAS Guidelines.	Tanto os Wasganis como os Ganis são alvo de registo no Ministério das Florestas.
letter of attestation of the legality of forest products	As florestas estatais são florestas de produção sustentável de madeira a longo prazo, sujeitas a diversos tipos de licenças, e áreas florestais que podem ser convertidas para fins não florestais, como a instalação de aglomerados populacionais ou de explorações agrícolas.
First, that it review the legality of the Commission's decision of 8 July 1985 making arrange ments for communication and prior consultation on migration policy in relation to non member countries	O Governo grego não levantou este problema, quer junto da Comissão, quer junto do Conselho. Sendo as sim, e tomando por base as informações de que dispo mos de momento, a Comissão não julgou necessário proceder a consultas junto dos Estadosmembros.
Verification with respect to the definition of legality	Existe uma definição clara do que deve ser verificado.
Legality verification of imported timber and timber products	Apresentação, pelo titular da licença, da proposta de relatório de produção dos toros
ensuring the legality and regularity of the transactions.	Garante a legalidade e a regularidade das transacções.
This is the country and the continent of legality, Mr President, and the country and continent of legality cannot break the law!	As pessoas que votaram não no referendo dinamarquês devem sentir se agora plenamente justificadas pelo com portamento dos poUticos desta assembleia.

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