Translation of "question of legality" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Legality - translation :

Question - translation :

Keywords : Legalidade Questionável Legalidades Contradição Aparente Questionar Fazer-lhe Fazer-te Dúvida

Examples (External sources, not reviewed)

The letter calls into question the legality of the concessions process, which has moved forward without indigenous peoples free, prior, and informed consent.	A carta questiona a legalidade do processo de concessão, que avançou sem o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas.
Both actions were of dubious constitutional legality.	Ambas as ações foram de legalidade constitucional duvidosa.
It is about legality and legitimacy.	It is about legality and legitimacy.
Principles of legality and proportionality of criminal offences and penalties	Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
The police s responsibility is to guarantee legality.	A responsabilidade da Polícia é de garantir a legalidade.
The legality of abortion is one of the main determinants of its safety.	O aborto farmacológico é aplicável apenas no primeiro trimestre da gravidez.
Legality The legality of psychoactive drugs has been controversial through most of recent history the Second Opium War and Prohibition are two historical examples of legal controversy surrounding psychoactive drugs.	Legalização Muito se tem debatido acerca da legalização das drogas psicoativas em nossa história recente as guerras do Ópio e a lei Seca estadunidense são dois exemplos históricos sobre a controvérsia legal acerca dessas substâncias.
The Court of Justice is to monitor the legality of the legislative acts.	A supervisão da regularidade dos actos é da competência do Tribunal de Justiça.
Article II 49 Principles of legality and proportionality of criminal offences and penalties 1 .	Artigo II 49 . º Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas 1 .
They effectively criminalize the personhood of migrants, instead of describing the legality of their actions.	Elas efetivamente criminalizam a personalidade dos migrantes, ao invés de descrever a legalidade de suas ações.
The legality of the sale and purchase contract was questioned and the operation was aborted.	A legalidade do contrato de compra e venda foi questionada ea operação foi abortada.
As a result, legality has emerged as the main source of political legitimacy in the modern world.	Consequentemente, a legalidade surgiu como a principal fonte de legitimidade política no mundo moderno.
and ( d ) the effect that a failure to consult might have on the legality of the relevant legislation .	e d ) dos efeitos que o incumprimento da obrigação de consulta pode ter sobre a legalidade das disposições em causa .
Question of scale.	É uma questão de escala.
The question of transformation in Africa really is a question of leadership.	A questão da transformação na África realmente consiste em uma questão de liderança.
They shall be judicially cognisable only in the interpretation of such acts and in the ruling on their legality .	Só serão invocadas perante o juiz tendo em vista a interpretação desses actos e o controlo da sua legalidade .
We think it's a question of not whether, but a question of when.	Pensamos que não é uma questão de se, mas de quando.
In this sense, Russia and China now exercise de facto control over the formal international legality of the use of force.	Neste sentido, a Rússia e a China exercem actualmente controlo de facto na legalidade formal internacional do uso da força.
Out of the question.	Fora de questão.
They shall be judicially cognisable only in the interpretation of such acts and in the ruling on their legality.6.	Só serão invocadas perante o juiz tendo em vista a interpretação desses actos e a fiscalização da sua legalidade.6.
They shall be judicially cognisable only in the interpretation of such acts and in the ruling on their legality.6.	Só serão invocadas perante o juiz tendo em vista a interpretação desses actos e o controlo da sua legalidade.6.
Anti abortion movements are involved in the abortion debate and advocate against both the practice of abortion and its legality.	Após alguns períodos de crise, converteu se ao cristianismo em 1995, passando a lutar veementemente contra o aborto.
On the other hand , the ECB has doubts as to the legality of the delegation of this power to the Commission ( 1 ) .	Por outro lado , o BCE manifesta dúvidas quanto à legalidade da delegação desta competência na Comissão ( 1 ) .
Legality The legal protection of the right to privacy in general and of data privacy in particular varies greatly around the world.	O termo proteção de dados, que possui um significado genérico bastante amplo, na terminologia jurídica refere se em geral à proteção de dados pessoais.
Most interpretations identify aspects of law and legality as important in his work, in which the legal system is often oppressive.	A maior parte das interpretações considera os aspectos da lei e da legaligade como importantes para sua obra, na qual o sistema legal é muitas vezes opressivo.
On the Australian side, Attorney General George Brandis, who authorized ASIO's operation, defended the legality of the raid, invoking reasons of national interest.	Do lado australiano, o procurador geral da república George Brandis, que autorizou as operações da ASIO, defendeu a legalidade da sua actuação invocando razões de interesse nacional.
The pope's decision need not be based on the greater or less legality of either election, but on the qualifications of the claimants.	A decisão do papa não precisa ser baseadas na legalidade maior ou menor de uma eleição, mas sobre a qualificação dos requerentes.
It's out of the question.	Isso está fora de questão.
It's out of the question.	Isto está fora de questão.
It's out of the question!	Isto está fora de questão.
It's a question of taste.	É uma questão de gosto.
That's out of the question.	Isso está fora de questão.
It's a question of principle.	É uma questão de princípios.
Note that the question of being infinite is logically separate from the question of having boundaries.	De notar que a questão de ser infinito difere da questão de ter fronteiras de descontinuidade.
It shall also review the legality of acts of bodies or agencies of the Union intended to produce legal effects vis à vis third parties .	O Tribunal de Justiça fiscaliza também a legalidade dos actos dos órgãos ou das agências da União destinados a produzir efeitos jurídicos em relação a terceiros .
There's no matter of scale. It's not a question of scale, it's not a question of financial resources.	Não importa a escala, não é questão de escala, não é questão de recursos financeiros.
The German question is not a constitutional question but a question of power and the Prussian monarchy is now wholly German, while that of Austria cannot be.	A questão alemã não é uma questão constitucional, mas sim uma questão de poder e a monarquia prussiana é agora inteiramente alemã, enquanto a da Áustria não o pode ser.
One is the question of education.	Uma questão é a educação.
A Question of Competence and Remuneration	Um problema de competência e de remuneração
What kind of question is that?	Que tipo de pergunta é esta?
That is out of the question.	Isso está fora de questão.
That is out of the question.	Isto está fora de questão.
It is out of the question.	Isto está fora de questão.
Life is a question of priorities.	A vida é uma questão de prioridades.
It's a question of personal taste.	É uma questão de gosto.

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