a dívida é constituída no país a que pertence a última estância aduaneira de passagem que comunica a passagem de fronteira à estância aduaneira de partida ou, na sua falta, no país a que pertence a estância aduaneira de partida.

qualquer pessoa, singular ou colectiva, obrigada a proceder ao pagamento da dívida

Quando são vários os devedores de uma mesma dívida, devem proceder ao pagamento da dívida a título solidário.

Pessoas obrigadas ao pagamento de uma dívida aduaneira Recomendação para uma segunda leitura (Doc. A3 35 90), de Lord Inglewood

Esse regime de observação deve ser conforme com as disposições previstas nas resoluções adotadas pela IOTC.

Nesse caso, o armador não é sujeito a qualquer penalização financeira ou pagamento compensatório.

Além disso , o prestador de serviços de pagamento será estritamente responsável por quaisquer encargos e juros facturados ao utilizador de serviços de pagamento em consequência da não execução ou execução deficiente da operação de pagamento .

Se o identificador único fornecido pelo utilizador de serviços de pagamento for incorrecto , o prestador de serviços de pagamento não deve ser responsabilizado pela não execução ou pela execução deficiente da operação .

A referida associação será responsabilizada, conjunta e solidariamente, com os devedores das quantias acima mencionadas, pelo pagamento dessas quantias. .

Por conseguinte, os tipos de cabos de aço em questão estavam sujeitos ao pagamento do direito anti dumping aquando da sua introdução em livre prática na Comunidade.

Cabo Verde deve informar sem demora a União e o armador, ou o seu agente, de qualquer alteração dos navios e observadores designados.

Os gestores orçamentais, os contabilistas e os gestores de fundos para adiantamentos são sujeitos a responsabilidade disciplinar e ao pagamento de indemnizações.

Remuneração adequada do capital de garantia

Os serviços regionais da TV2 não eram obrigados a pagar essas taxas, uma vez que as suas emissões utilizavam a frequência de cobertura nacional da TV2.

Quando as quantias referidas no artigo 8.o, n.os 1 e 2, se tornarem exigíveis, as autoridades competentes devem, tanto quanto possível, exigir à pessoa ou às pessoas devedoras o pagamento dessas quantias antes de apresentarem a reclamação à associação garante. .

Artigo 68º Transferências para países terceiros Nos casos em que o prestador de serviços de pagamento do beneficiário não se situa num Estado Membro , o prestador de serviços de pagamento do autor do pagamento será apenas responsável pela execução das operações de pagamento até ao momento em que os fundos sejam transmitidos ao prestador de serviços de pagamento do beneficiário .

Os gestores de fundos para adiantamentos são responsáveis em termos disciplinares e, eventualmente, pecuniários

Os gestores de fundos para adiantamentos serão responsáveis em termos disciplinares e, eventualmente, pecuniários

Os Estados Membros assegurarão que as instituições de pagamento continuem a ser totalmente responsáveis pelos actos dos seus gestores , trabalhadores ou de qualquer agente vinculado ou filial , em conformidade com o disposto na presente directiva .

Os esforços envidados pelas autoridades competentes para exigir o pagamento à pessoa ou às pessoas devedoras devem contemplar, pelo menos, o envio da reclamação de pagamento ao titular da caderneta TIR, para o endereço indicado nessa caderneta, ou à pessoa ou às pessoas devedoras, se diferirem do titular, determinadas em conformidade com a legislação nacional.

Após o momento de aceitação , definido em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 54º , o prestador de serviços de pagamento será estritamente responsável pela não execução ou execução deficiente de uma operação de pagamento , efectuada em conformidade com a Secção 1 .

COMPROMISSO DO FIADOR GARANTIA ISOLADA POR TÍTULOS

Unicamente para as operações de trânsito da União

O(A) abaixo assinado(a) continua responsável pelo pagamento das quantias que venham a ser exigíveis na sequência da operação aduaneira coberta pelo presente compromisso e se tenham iniciado antes da data em que produz efeitos a revogação ou a rescisão do termo de garantia, mesmo que o pagamento seja exigido ulteriormente.

Compromisso do fiador aceite em

Se o utilizador de serviços de pagamento fornecer informações adicionais já solicitadas nos termos do nº 1 , primeiro travessão da alínea a ) , do artigo 26º ou do nº 1 , primeiro travessão da alínea b ) , do artigo 31º , o prestador de serviços de pagamento apenas será responsável pela execução das operações de pagamento em conformidade com o identificador único especificado pelo utilizador de serviços de pagamento .

as autoridades francesas aceitam quaisquer provas razoáveis apresentadas pelas pessoas que tenham pago a taxa, comprovativas do pagamento da parte da taxa que incidiu na carne proveniente de outros Estados Membros,

Nos termos do Acordo10 , o fornecedor de serviços de pagamento postal é responsável até ao momento em que a ordem de pagamento postal tenha sido regularmente paga ou em que a conta do beneficiário tenha sido creditada .

Isto corresponde à repartição normal de tarefas entre a Co munidade Europeia e os outros países ou organizações doadoras.

A décima terceira trará azar ao De Lautruc.

Estão a tornarse cumplíces deste crime.

Devedor qualquer pessoa responsável por uma dívida

Uma infracção a este princípio obriga ao pagamento de uma indemnização por parte da sociedade em causa.

O que é difamação?

O(A) abaixo assinado(a) continua responsável pelo pagamento da dívida constituída na sequência da operação de trânsito comunitário ou comum coberta pelo presente compromisso, que se tenha iniciado antes da data em que produz efeitos a revogação ou a rescisão do termo de garantia, mesmo que o pagamento seja exigido ulteriormente.

O(A) abaixo assinado(a) continua responsável pelo pagamento da dívida constituída na sequência das operações de trânsito comunitário ou comum cobertas pelo presente compromisso, que se tenham iniciado antes da data em que produz efeitos a revogação ou a rescisão do termo de garantia, mesmo que o pagamento seja exigido ulteriormente.

O(a) abaixo assinado(a) continua responsável pelo pagamento da dívida constituída devido às operações de trânsito comum trânsito comunitário, cobertas pelo presente compromisso, que se tenham iniciado antes da data em que produz efeitos a rescisão do termo de garantia, mesmo que o pagamento seja exigido ulteriormente.

O(A) abaixo assinado(a) continua responsável pelo pagamento da dívida constituída na sequência das operações de trânsito comunitário ou de trânsito comum, cobertas pelo presente compromisso, que se tenham iniciado antes da data em que produz efeitos a revogação ou a rescisão do termo de garantia, mesmo que o pagamento seja exigido ulteriormente.

O(A) abaixo assinado(a) continua responsável pelo pagamento da dívida constituída na sequência das operações de trânsito comunitário ou de trânsito comum, cobertas pelo presente compromisso, que se tenham iniciado antes da data em que produz efeitos a revogação ou a rescisão do termo de garantia, mesmo que o pagamento seja exigido ulteriormente.

O(a) abaixo assinado(a) continua responsável pelo pagamento das quantias que venham a ser exigíveis na sequência das operações de trânsito comunitário ou de trânsito comum cobertas pelo presente compromisso, que se tenham iniciado antes da data em que produz efeitos a revogação ou a rescisão do termo de garantia, mesmo que o pagamento seja exigido ulteriormente.

O(a) abaixo assinado(a) continua responsável pelo pagamento da dívida constituída na sequência das operações de trânsito comunitário trânsito comum, cobertas pelo presente compromisso, que se tenham iniciado antes da data em que produz efeitos a revogação ou a rescisão do termo de garantia, mesmo que o pagamento seja exigido ulteriormente.

O(a) abaixo assinado(a) continua responsável pelo pagamento das quantias que venham a ser exigíveis na sequência das operações de trânsito comunitário ou de trânsito comum cobertas pelo presente compromisso, que se tenham iniciado antes da data em que produz efeitos a revogação ou a rescisão do termo de garantia, mesmo que o pagamento seja exigido ulteriormente.

O(a) abaixo assinado(a) continua responsável pelo pagamento da dívida constituída na sequência das operações de trânsito comunitário trânsito comum cobertas pelo presente compromisso que se tenham iniciado antes da data em que produz efeitos a revogação ou a rescisão do termo de garantia, mesmo que o pagamento seja exigido ulteriormente.

O(A) abaixo assinado(a) continua responsável pelo pagamento das quantias que venham a ser exigíveis na sequência das operações de trânsito comunitário ou de trânsito comum cobertas pelo presente compromisso, que se tenham iniciado antes da data em que produz efeitos a revogação ou a rescisão do termo de garantia, mesmo que o pagamento seja exigido ulteriormente.

O(A) abaixo assinado(a) continua responsável pelo pagamento da dívida constituída na sequência das operações de trânsito comunitário trânsito comum cobertas pelo presente compromisso que se tenham iniciado antes da data em que produz efeitos a revogação ou a rescisão do termo de garantia, mesmo que o pagamento seja exigido ulteriormente.