As disposições do presente Acordo não afetam os direitos e obrigações que incumbem às Partes Contratantes por força de outros acordos internacionais em que qualquer Parte Contratante seja parte.

Entrada em vigor e aplicação provisória

Para efeitos do presente Acordo, entende se por Partes , por um lado, a Comunidade ou os seus Estados Membros, ou a Comunidade e os seus Estados Membros, consoante as respetivas competências, e, por outro, a Bósnia Herzegovina.

O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que o Tratado da União Europeia, o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica são aplicáveis e nas condições estabelecidas nesses Tratados, e, por outro lado, ao território do Kosovo.

Qualquer das Partes pode suspender a aplicação do presente acordo.

É estabelecido um Comité Misto, constituído por representantes das Partes.

Salientam a importância de um processo de paz inclusivo, baseado no consenso entre todos os afegãos, tal como expresso na Jirga para a Paz de julho de 2010 e na Loya Jirga tradicional de novembro de 2011.

Também não gosto da segunda parte.

Artigo 150.o

Sementes, seja qual for a sua origem, desde que não se trate do território de nenhuma das Partes

Qualquer das Partes Contratantes pode solicitar a realização de uma reunião.

O Comité Misto reúne se geralmente uma vez por ano, alternadamente em Tóquio e em Bruxelas.

A cessação produz efeitos seis meses após a data de notificação.

A denúncia produz efeitos seis meses após a notificação.

O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas espanhola e inglesa, fazendo igualmente fé ambos os textos.

Cada Parte pode notificar por escrito à outra Parte a sua intenção de cessar o presente Acordo.

O presente acordo mantém se em vigor, salvo se for denunciado nos termos do n.o 2.

As Partes podem denunciar o presente Protocolo mediante notificação escrita à outra Parte.

Qualquer das Partes pode pôr termo ao presente acordo mediante notificação escrita da outra parte.

MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

Qualquer das Partes pode denunciar o presente Protocolo mediante notificação por escrito à outra Parte.

Qualquer das Partes pode denunciar o presente Protocolo mediante notificação por escrito à outra Parte.

Disposições financeiras

As alterações entram em vigor segundo o procedimento estabelecido no n.o 1.

O presente Acordo é revisto a pedido de qualquer das Partes.

Qualquer uma das partes poderá resolver o presente acordo mediante notificação escrita à outra parte para esse efeito .

Qualquer das Partes pode denunciar o presente Acordo mediante notificação escrita à outra Parte.

Qualquer das Partes pode denunciar o presente Protocolo mediante notificação por escrito à outra Parte Contratante.

Qualquer das Partes pode denunciar o presente Protocolo mediante notificação por escrito à outra Parte Contratante.

O presente acordo pode ser denunciado por qualquer das Partes mediante notificação escrita à outra Parte.

Pela União Europeia

O presente Acordo pode ser denunciado por qualquer das Partes mediante notificação escrita à outra Parte.

O presente Acordo pode ser denunciado por qualquer das Partes mediante notificação por escrito à outra Parte.

Artigo 65.o

Beijar se algumas das partes tiver uma ferida aberta na boca

Qualquer uma das Partes pode, mediante notificação escrita, denunciar o presente Acordo.

Cada Parte pode solicitar a convocação de uma reunião.

A pedido de uma das Partes, a Comissão Mista reúne em sessão extraordinária.

As Partes incentivam a cooperação no domínio científico, a fim de assegurar um melhor acompanhamento do estado dos recursos biológicos marinhos nas águas senegalesas.

A pedido de uma das Partes, a Comissão Mista reúne se em sessão extraordinária.

A pedido de uma das Partes, a comissão mista reúne se em sessão extraordinária.

O artigo 10.o do Acordo, na sua forma anterior à sua alteração com o presente Protocolo de Alteração continua a ser aplicável, a menos que se aplique o artigo 5.o do Acordo, com a redação que é foi dada pelo presente Protocolo de Alteração.

Âmbito de aplicação territorial

Em caso de denúncia, todas as informações anteriormente recebidas no âmbito do presente Acordo devem permanecer confidenciais e sujeitas às disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros e do Listenstaine que dão execução à Diretiva 95 46 CE.

Qualquer das Partes Contratantes pode denunciar o presente Acordo, mediante notificação da denúncia por escrito à outra Parte Contratante.