Cada uma das partes pode , por razıes de confidencialidade , especificar restriçıes à utilizaçª o dos dados fornecidos à outra parte .

Qualquer uma das partes poderá resolver o presente acordo mediante notificação escrita à outra parte para esse efeito .

Qualquer uma das partes poderÆ resolver este acordo mediante notificaçª o prØvia de 12 meses .

Artigo 9.o Privilégios e imunidades Nada no presente acordo deve ser interpretado como constituindo uma renúncia aos privilégios ou imunidades de qualquer uma das partes .

Qualquer uma das partes poderá resolver o presente acordo mediante notificação prévia de 12 meses para o efeito . 2 .

A CLCS deveria organizar o ativismo em torno da questão dos direitos civis.

O Conselho delibera após consulta ao Parlamento Europeu

A parte destinatária obedecerá a tais condições .

Os membros do Partido não poderiam estar relacionados direto ou indiretamente com os chamados não arianos .

Se algum elemento da informação comunicada por uma parte à outra for modificado ou omitido , a parte remetente deve informar prontamente do facto a parte destinatária .

É obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados membros .

Artigo 133.o 1 .

Em ambos os casos é exigido o parecer favorável do Parlamento Europeu .

Em qualquer dos casos é necessário o parecer favorável do Parlamento Europeu .

Em qualquer dos casos é exigida a concordância do Parlamento Europeu .

Após debate e no prazo de quatro meses a contar da data da suspensão, o Conselho Europeu

Após debate e no prazo de quatro meses a contar da data da suspensão, o Conselho Europeu

Em qualquer dos casos é exigida a concordáncia do Parlamento Europeu .

A parte que recebeu a informaçª o fica obrigada a alterar o nível de confidencialidade em conformidade .

A parte destinatária fica obrigada a proceder em conformidade com tais restrições .

Qualquer uma das partes poderá , com motivo justificado , impor limitações à utilização da informação fornecida com base neste acordo .

No que diz respeito a documentos de terceiros , o BCE consultará os terceiros em causa tendo em vista avaliar se qualquer das excepções previstas no presente artigo é aplicável , a menos que seja claro se o documento deve ou não ser divulgado .

O mercado de cartões europeu caracteriza se , actualmente , por uma elevada fragmentação nacional , marcada pela existência de diversos sistemas quadripartidos e tripartidos .

Os juros , a receber ou a pagar , devem ser registados de acordo com o princípio da especialização do exercício .

O pagamento de compensação a efectuar por uma parte à outra na data de liquidação deve ser levado à conta de resultados nessa mesma data .

Os juros corridos , recebidos ou pagos , devem ser registados de acordo com o princípio da especialização do exercício .

Os juros corridos , recebidos ou pagos , devem ser escriturados segundo o princípio da especialização económica .

Salvo disposição em contrário contida no presente , nenhuma das partes reenviará para um terceiro informações , documentação ou amostras que haja recebido da outra parte sem o prévio consentimento expresso , por escrito , da parte que os tenha fornecido .

Se o demandado ou recorrido não apresentar contestação ou resposta escrita, tendo sido devidamente citado, o acórdão é proferido à revelia.

A decisão é obrigatória em todos os seus elementos para os destinatários que designar . O s anigos 1900 , 1910 e 1920 são aplicáveis aos regulamentos e decisdes d o BCE .

As compras e vendas à vista devem ser reconhecidas em contas patrimonias na data da liquidação . 2 .

O GFIA aprecia regularmente os serviços prestados por cada parte terceira .

A aceitação das revisões deverá ser confirmada pela parte notificada o mais tardar no dia 16 de Janeiro de 2001 .

Os Estados Membros proibirão a qualquer pessoa colectiva ou individual que possua informação privilegiada que retire benefícios dessa informação ao adquirir ou ceder em seu nome ou em nome de um terceiro , directa ou indirectamente , instrumentos financeiros a que essa informação diz respeito .

Em 31 de maio de 1939, Dinamarca e Alemanha assinaram um pacto de não agressão que não continha quaisquer obrigações militares para ambas as partes.

Esta decisão não desvinculará o Estado nem os seus nacionais das suas obrigações para com o Banco .

As operações a prazo de títulos devem ser contabilizadas segundo um dos dois métodos seguintes

É esta espécie de esquizofrenia em que ora estás em modo de festa ou em modo de protesto, e eu acho que isto não é nada saudável.

Artigo 41.o Se o demandado ou recorrido não apresentar contestação ou resposta escrita , tendo sido devidamente citado , o acórdão é proferido à revelia .

A parte que efectuar o cálculo das reservas mínimas deverá comunicar à outra parte o cálculo efectuado , concedendo lhe tempo suficiente para proceder à sua verificação e fazer propostas de revisões .

A parte que efectuar o cálculo das reservas mínimas deverá comunicar à outra parte o cálculo efectuado , conce dendo lhe tempo suficiente para proceder à sua verificação e fazer propostas de revisões .

Artigo 41.o Se o demandado ou recorrido nª o apresentar contestaçª o ou resposta escrita , tendo sido devidamente citado , o acórdª o Ø proferido à revelia .

A parte responsável pelo cálculo notificará a outra parte do montante de reservas mínimas apurado , o mais tardar três dias úteis do BCN antes do início do período de manutenção .

A parte que efectuar o cálculo das reservas mínimas deverá comunicar à outra parte o cálculo efectuado , concedendo lhe tempo sufi ciente para proceder à sua verificação e fazer propostas de revisões .

Esta decisão não desvincula o Estado Membro nem os seus nacionais das suas obrigações para com o Banco.