O Conselho delibera por maioria qualificada .

o

A Conferência regista ainda que, com base na declaração

Nenhuma disposição do presente Título impede que sejam tomadas medidas no sentido de promover o desenvolvimento económico das zonas a que se refere o artigo 68.

Essa adesão não altera as competências da União, tal como definidas na Constituição.3.

Apresenta um relatório ao Parlamento Europeu após cada uma das reuniões do Conselho Europeu .

Essa adesão não altera as competências da União , tal como definidas na Constituição .

nª o prejudicam a faculdade de os Estados Membros definirem os princípios fundamentais dos seus sistemas de segurança social nem devem afectar substancialmente o equilíbrio financeiro desses sistemas

que a confidencialidade ou o segredo profissional não devem afectar os direitos de defesa da empresa em causa

Não prejudicam a faculdade de os Estados Membros definirem os princípios fundamentais dos seus sistemas de segurança social, nem devem afectar substancialmente o equilíbrio financeiro desses sistemas

A presente directiva não afectará a responsabilidade da autoridade competente , que continuará a ser regida exclusivamente pelo direito nacional .

tais medidas não devem alterar as condições de concorrência no mercado interno no que diz respeito aos produtos não destinados a fins especificamente militares .

tais disposições não devem alterar as condições de concorrência no mercado interno no que diz respeito aos produtos não destinados a fins especificamente militares .

fb deliberações d o Conselho de Governadores d o Banco Europeu de Investimento . Qualquer Estado membro , a Comissão e o Conselho de .

Esta obrigação não prejudica aquela que possa decorrer da aplicação do segundo parágrafo do artigo 340.o

Os membros do Comité não devem estar vinculados a quaisquer instruções .

No que respeita aos Estados Membros envolvidos , o presente artigo não afecta os direitos e obrigações decorrentes do Tratado do Atlântico Norte .

As disposições adoptadas ao abrigo do presente artigo não prejudicam a faculdade de os Estados Membros definirem os princípios fundamentais dos seus sistemas de segurança social nem devem afectar substancialmente o equilíbrio financeiro desses sistemas , não obstam a que os Estados Membros mantenham ou introduzam medidas de protecção mais estritas compatíveis com os Tratados .

O disposto no primeiro parágrafo não prejudica a competência dos Estados Membros para negociar nas instâncias internacionais e celebrar acordos internacionais .

O BCE entende que o regulamento proposto não exclui a publicação de ICHP provisórios ou de estimativas rápidas de ICHP e ainda que o mesmo não irá afectar o actual calendário de divulgação do ICHP para a área do euro .

O que você diz não me afeta mais.

o

º . De igual modo , a execução das políticas enumeradas nesses artigos não afecta a competência a que se refere o artigo I 15 .

Esta obrigação não prejudica aquela que decorra da aplicação do segundo parágrafo do artigo III 337 . º .

a ) As leis e leis quadro europeias adoptadas ao abrigo do presente artigo Não prejudicam a faculdade de os Estados Membros definirem os princípios fundamentais dos seus sistemas de segurança social , nem devem afectar substancialmente o equilíbrio financeiro desses sistemas

deve assegurar que a adesão da União não afecte nem as suas competências nem as atribuições das suas instituições.

Ver também Programa espacial russo

O presente artigo não afecta a competência dos Estados Membros no que respeita à definição geográfica das respectivas fronteiras, de acordo com o direito internacional.

4 não afectam as disposições nacionais sobre doação de órgãos e de sangue, nem a sua utilização para fins médicos.

O presente artigo não afecta a competência dos Estados Membros no que respeita à definição geográfica das respectivas fronteiras , de acordo com o direito internacional .

As medidas a que se refere a alínea a ) do n.o 4 não afectam as disposições nacionais sobre doação de órgãos e de sangue , nem a sua utilização para fins médicos .

A designação de uma sucursal como sendo sistematicamente relevante não deverá afectar os direitos e responsabilidades das autoridades competentes por força da presente directiva .

Artigo 2.o O acordo a que se refere o artigo 1.o deve assegurar que a adesão da União não afecte as suas competências nem as atribuições das suas instituições .

Os aumentos de preços não afectam todos da mesma maneira as pessoas .

b ) Não afecte as políticas , acçóes ou programas da Comunidade

Não devemos permitir que esses problemas afetem o projeto.

Nós não devemos permitir que esses problemas afetem o projeto.

O disposto no presente artigo não afecta a cooperação com os paises de África , das Caraibas e d o Pacífico , no ambito da Convenção ACP CEE .

Em especial , as medidas a que se refere a alínea a ) d o no 4 em nada afectam as disposições nacionais sobre doação de órgãos e de sangue ou sua utilização para fins médicos .

Em especial , as medidas a que se refere a alínea a ) do n.º 4 em nada afectam as disposições nacionais sobre doação de órgãos e de sangue ou a sua utilização para fins médicos .

Os juízes designam de entre si , por um período de três anos , o Presidente do Tribunal de Justiça , cujo mandato é renovável . Os juízes e os advogados gerais cessantes podem ser nomeados de novo .

Estas medidas foram concebidas de forma a não afectar a orientação da política monetária .

As oscilações diárias das margens de variação devem ser levadas à conta de resultados e devem afectar a posição da moeda .

As alterações feitas aqui não irão afectar nenhumas aplicações que já estejam em execução.

A proposta não afecta o âmbito destes poderes actuais de regulamentação .