A presente directiva não prejudica

O Conselho delibera por maioria qualificada .

o

A Conferência regista ainda que, com base na declaração

Nenhuma disposição do presente Título impede que sejam tomadas medidas no sentido de promover o desenvolvimento económico das zonas a que se refere o artigo 68.

A autoridade competente gronelandesa e os CVP dos Estados de pavilhão da UE devem assegurar a compatibilidade dos seus equipamento eletrónicos e informar se imediatamente de qualquer avaria na comunicação e receção das mensagens de posição, de modo a que seja encontrada uma solução técnica no mais curto prazo.

A denúncia do presente acordo não afectará os direitos e obrigações enunciados no artigo 7.o

Essa adesão não altera as competências da União, tal como definidas na Constituição.3.

Apresenta um relatório ao Parlamento Europeu após cada uma das reuniões do Conselho Europeu .

Essa adesão não altera as competências da União , tal como definidas na Constituição .

A denúncia não afeta o cumprimento das obrigações já assumidas ao abrigo do presente Acordo.

nª o prejudicam a faculdade de os Estados Membros definirem os princípios fundamentais dos seus sistemas de segurança social nem devem afectar substancialmente o equilíbrio financeiro desses sistemas

Não Afectar

As interrupções de residência que não excedam dois anos consecutivos não afectam a validade do cartão de residência permanente.

que a confidencialidade ou o segredo profissional não devem afectar os direitos de defesa da empresa em causa

Tal não afeta a obrigação de uma Parte de pagar o apoio já recebido.

Textos que fazem fé

A referida prorrogação não pode afectar a qualidade da informação da base de dados informatizada sobre bovinos.

A presente decisão não afectará as reservas feitas a respeito do artigo 22.o da referida Convenção.

O presente Acordo também não afeta as medidas de segurança nacional.

Não prejudicam a faculdade de os Estados Membros definirem os princípios fundamentais dos seus sistemas de segurança social, nem devem afectar substancialmente o equilíbrio financeiro desses sistemas

A suspensão não afectará eventuais procedimentos aduaneiros iniciados antes da data da suspensão e ainda não concluídos.

Se o presente acordo for denunciado ou deixar de se aplicar

O presente Acordo não afeta a aplicação das regras relativas ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal.

A introdução de dados na rede não afecta a propriedade das informações em causa.

Porém, essas medidas não devem obstruir a aplicação das disposições da presente convenção.

A presente directiva não afectará a responsabilidade da autoridade competente , que continuará a ser regida exclusivamente pelo direito nacional .

As Partes prestam, nomeadamente, apoio conjunto ao desenvolvimento de normas Galileu e promovem a sua aplicação a nível mundial, com particular destaque para a interoperabilidade com os outros sistemas GNSS.

Em especial, as disposições do presente Acordo em matéria de resolução de diferendos não substituem nem afetam de modo algum as disposições na mesma matéria de outros acordos entre as Partes.

A Parte que invoca a suspensão das disposições deve retirá la assim que tal se justifique e, em qualquer caso, assim que deixe de existir o caso de especial urgência.

A presente directiva não prejudica a aplicação da legislação comunitária ou nacional que regulamenta a segurança do equipamento.

O amprenavir não teve efeito sobre a fertilidade.

Vedolizumab não afetou o tráfego das células CD4

Isso não nos afecta.

O presente Acordo não afeta os direitos e as obrigações das Partes no âmbito do Acordo que institui a OMC.

Nesses casos, o prazo de proteção dos dados é de 30 meses.

A exceção relativa à ordem pública só pode ser invocada se existir uma ameaça real e suficientemente grave a um dos interesses fundamentais da sociedade.

O presente acordo não afeta nem prejudica a interpretação, o funcionamento ou a aplicação de outros acordos entre as Partes.

No entanto, essa revogação não afectará as substâncias inventariadas que tenham sido declaradas para exportação antes de 1 de Janeiro de 2006.

Isso não afetará a sua dose.

Isto não afeta a sua dose

O pasireotido não afetou a sensibilidade à insulina.

A presente decisão não afecta a aplicação de disposições mais favoráveis existentes no âmbito de acordos bilaterais ou multilaterais entre Estados Membros.

fb deliberações d o Conselho de Governadores d o Banco Europeu de Investimento . Qualquer Estado membro , a Comissão e o Conselho de .

Esta obrigação não prejudica aquela que possa decorrer da aplicação do segundo parágrafo do artigo 340.o