Translation of "schengen convention" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Convention - translation :

Schengen convention - translation :

Keywords : Convenção Convenção Convenções Congresso Genebra

Examples (External sources, not reviewed)

Legal basis (Article 92(4) Schengen Convention)	Base jurídica (n.o 4 do artigo 92.o da Convenção de Schengen)
Legal basis (Article 92(4) Schengen Convention) 4	Base jurídica (n.o 4 do artigo 92.o da Convenção de Schengen) 4
Furthermore, neither the Dublin Convention nor Schengen were adopted by 1.1.1993.	É claro que também pode ter momentos de hesitação, como lhe é censurado por alguns, uma vez que está neste momento no início da sua actividade.
The provisions of the 1990 Schengen Convention are hereby amended as follows	As disposições da Convenção de Schengen de 1990 são alteradas do modo seguinte
The Schengen Information System was established in 1995 on the basis of the Convention of 1990 which implemented the Schengen Agreement.	O Sistema de Informação de Schengen foi instituído em 1995 com base na Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, de 1990.
So, ladies and gentlemen, what is Article 2(2) of the Schengen Convention?	Ora bem, caros colegas, em que consiste o nº 2 do artigo 2º do Acordo de Schengen?
That resulted in the Schengen agreement, which was discussed here, and the Dublin Convention.	Assim se chegou ao Acordo de Schengen sobre o qual se discutiu aqui, bem como ao Acordo de Dublim.
The provisions of the Convention implementing the Schengen Agreement are hereby amended as follows	As disposições da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen são alteradas do seguinte modo
The following Article shall be inserted in Title IV of the 1990 Schengen Convention	No título IV da Convenção de Schengen de 1990 é inserido o seguinte artigo
How many of the original signatories to the Schengen Agreement have ratified the implementing convention?	Por outro lado, quantos Estados iniciadores do Acordo de Schengen ratificaram a Convenção de aplicação?
The Schengen group states undertook to apply the 1990 Convention on 1 December this year.	Os países do grupo de Schengen comprometeram se a aplicar a convenção de 1990, a partir de 1 de Dezembro deste ano.
EPHREMIDIS signed the Convention, these controls being transferred to the external borders of the Schengen area.	Ephremidis gnifica aceitação, ou mesmo condescendência, pe rante as concepções antidemocráticas e xenófobas que essas convenções exprimem.
Title III of the Schengen Convention contains a number of additional police and judicial cooperation provisions.	O título III da Convenção de Schengen prevê uma série de disposições suplementares nos domínios da cooperação policial e judiciária.
Today, such discrimination has been made commonplace by the Schengen Convention and by communitising policy on migration.	Actualmente, essa discriminação foi banalizada pela Convenção de Schengen e a comunitarização das políticas migratórias.
The provisions of the Convention implementing the Schengen Agreement and the common manual should be amended accordingly.	As disposições da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e do Manual Comum devem ser alteradas em conformidade.
For the application of these provisions, the Schengen Executive Committee of 20 December 1995 adopted the decision on the procedure for applying Article 2(2) of the Schengen Convention.	Para a aplicação destas disposições, o Comité Executivo de Schengen, de 20 de Dezembro de 1995, adoptou uma decisão relativa ao procedimento de aplicação do nº 2 do artigo 2º da Convenção.
The Convention applying the Schengen Agreement provides for compliance with the Geneva Convention on the status of refugees of 1951 and the New York Protocol of 1967.	O respeito da Convenção de Genebra de 1951, relativa ao estatuto dos refugiados, e do Protocolo de Nova Iorque de 1967 está consignado na Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen.
The SIS, set up pursuant to the provisions of Title IV of the Convention of 1990, implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 on the gradual abolition of checks at common borders (Schengen Convention) 3 constitutes an essential tool for the application of the provisions of the Schengen acquis as integrated into the framework of the European Union.	O SIS, criado ao abrigo do título IV da Convenção de 1990 de Aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns (Convenção de Schengen) 3 , constitui um instrumento essencial para aplicar as disposições do acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia.
At airports, in fact, checks remain for the moment, even between the countries which adhere to the Schengen Convention.	Entretanto prossegue o trabalho com as disposições concretas necessárias à implementação da convenção, de acordo com o pedido do Conselho Europeu no Luxemburgo.
The aim of this directive is to supplement Article 26 of the Schengen Convention and to define its implementing conditions.	O objectivo desta directiva é complementar o artigo 26º da Convenção de Schengen e definir as condições da sua aplicação.
We are therefore attempting to amend certain Articles of the Schengen Convention in the aim of giving it new functions.	Pretende se, assim, alterar determinados artigos da Convenção Schengen com vista a pôr em prática novas funcionalidades.
Article 102(4) of the 1990 Schengen Convention provides that data may not, in principle, be used for administrative purposes.	Nos termos do n.o 4 do artigo 102.o da Convenção de Schengen de 1990, os dados não podem, em princípio, ser utilizados para fins administrativos.
The Schengen Information System, hereinafter referred to as SIS , set up pursuant to the provisions of Title IV of the Convention of 1990 implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 on the gradual abolition of checks at common borders 3 , hereinafter referred to as the 1990 Schengen Convention , constitutes an essential tool for the application of the provisions of the Schengen acquis as integrated into the framework of the European Union.	O Sistema de Informação de Schengen (a seguir designado SIS ), criado ao abrigo do título IV da Convenção, de 1990, de Aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns 3 (a seguir designada Convenção de Schengen de 1990 ), constitui um instrumento essencial para aplicar as disposições do acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia.
It is worth noting that the convention implementing the Schengen Agreement contains a similar provision and that this convention will in all likelihood enter into force on 1 July 1993.	Vale a pena registar que a convenção de aplicação do Acordo de Schengen contém uma disposição semelhante e que esta convenção muito provavelmente entrará em vigor em 1 de Julho de 1993.
The United Kingdom has expressed its intention to commence implementation of the following parts of the Schengen acquis Judicial cooperation, Drugs cooperation, Article 26 and Article 27 of the Schengen Convention, and Police cooperation.	O Reino Unido manifestou a intenção de dar início à implementação das seguintes partes do acervo de Schengen cooperação judiciária, cooperação no domínio da droga, artigos 26.o e 27.o da Convenção de Schengen e cooperação policial.
My report, though, covers the future development of the Convention implementing the Schengen Agreement in the area of cross border surveillance.	O meu relatório tem, portanto, como conteúdo o prosseguimento do desenvolvimento da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen em matéria de vigilância transfronteiriça.
We should, then, have the courage to achieve real new developments and move forward with the Convention implementing the Schengen Agreement.	Assim sendo, devemos ter coragem para podermos obter verdadeiros novos desenvolvimentos e verdadeiros progressos nesta Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen.
Our vote against this report is an expression of our opposition to both the spirit and the letter of the Schengen Convention.	O nosso voto contra este relatório expressa a nossa oposição ao espirito e à letra do Tratado de Schengen.
In cases under Articles 39 and 46 of the Schengen Convention, the L form is replaced by an agreed form of announcement.	Nos casos previstos nos artigos 39.o e 46.o da Convenção de Schengen, o formulário L é substituído por um formulário de notificação decidido de comum acordo.
Schengen and public relations the Commission did not initiate Schengen.	Poderá desejar se que a Comunidade passe a ter essas competências e eu próprio também o desejo, mas de momento não as tem.
The Convention implementing the Schengen Agreement signed on 19 September 1991 partially enacted this programme of flanking measures (not yet ratified by all).	Com o objectivo de harmonizar as disposições respeitantes à protecção de dados, foi criado o Grupo horizontal de informática , que estuda igualmente a instituição de um sistema europeu de intercâmbio de informações.
The Schengen Convention was supplemented by an implementing agreement on 19 June 1990 which dealt more closely with the processing of asylum applications.	Este Acordo de Schengen foi completado em 19 de Junho de 1990 por uma convenção de aplicação que contempla mais pormenorizadamente o tratamento dos pedidos de asilo.
Article 134 of the Convention implementing the Schengen Agreement stipulates that its provisions do not apply unless they are compatible with Community law.	O artigo 1342 da Convenção de Aplicação dos Acordos de Schengen prevê que as suas disposições só sejam aplicadas na medida em que sejam compatíveis com o direito comunitário.
The initiative should be welcomed if it provides added value to the already existing provisions of Article 26 of the Schengen implementing convention.	A iniciativa deverá ser bem vinda se trouxer valor acrescentado às disposições existentes do artigo 26º ca Convenção de aplicação do Acordo de Schengen.
Declaration on the preservation of the level of protection and security provided by the Schengen acquis The Conference agrees that measures to be adopted by the Council , which will have the effect of replacing provisions on the abolition of checks at common borders contained in the 1990 Schengen Convention , should provide at least the same level of protection and security as under the aforementioned provisions of the Schengen Convention .	Declaração relativa a preservação do nível de protecção e segurança garantido pelo acervo de Schengen A Conferência considera que as medidas a adoptar pelo Conselho que tenham por efeito a substituição das disposições conridas na Convenção de Schengen de 1990 relativas a aboliçào dos controlas nas fronteiras comuns deverão assegurar , no mínimo , o mesmo nível de protecção e segurança que o garantido pelas citadas disposições da Convenção de Schengen .
Schengen has subsequently been divided up and integrated into the framework of the Union, and the legislative provisions of the Community and of the Union are gradually replacing and developing the Schengen Convention and other decisions relating to it.	A seguir, Schengen foi aberta e integrada na União Europeia e, gradualmente, as disposições legislativas da Comunidade e da União Europeia substituem e desenvolvem a Convenção de Schengen e as outras decisões a ela relativas.
This is the case, for example, with the 'reporting of presence' by foreigners under the Schengen Convention which I mentioned in yesterday' s debate.	É por exemplo o caso da declaração de presença dos estrangeiros prevista pela Convenção de Schengen, de que falei ontem no debate.
In so doing the Sirene bureau shall observe the personal data protection provisions laid down in the Schengen Convention and Directive 95 46 EC.	Ao fazê lo, o gabinete Sirene deve observar as disposições em matéria de protecção de dados pessoais consignadas na Convenção de Schengen e na Directiva 95 46 CE.
Most newly issued alerts pursuant to Article 95 of the Schengen Convention (persons wanted for arrest for extradition) will be accompanied by an EAW.	A maioria das novas indicações efectuadas ao abrigo do artigo 95.o da Convenção de Schengen (pessoas procuradas para detenção tendo em vista a sua extradição) serão acompanhadas de um mandado de detenção europeu.
The Schengen Agreement led to the creation of Europe's borderless Schengen Area.	O acordo de 1985 estabeleceu os passos a seguir para criar o espaço Schengen.
The enlargement of the European Union by the integration of certain Eastern European countries makes the Schengen Convention all the more shocking, as the Schengen borders put up additional barriers among national communities living in more than one country simultaneously.	O alargamento da União Europeia, através da integração de determinados países da Europa Oriental, torna o Tratado de Schengen ainda mais chocante, pois as fronteiras de Schengen levantarão barreiras suplementares no próprio seio das comunidades nacionais que vivem simultaneamente em diversos países.
Completely replacing the rules on extradition within the European Union with the mechanism of the European search and arrest warrant will have an effect on the Schengen acquis and must also be reflected in the workings of the Schengen Convention.	A substituição integral, no espaço da União Europeia, das regras sobre extradição pelo mecanismo do mandato europeu de captura e entrega terão projecção sobre o acervo de Schengen e não poderão deixar de se reflectir também na mecânica do funcionamento da Convenção de Schengen.
The reinstatement of border controls is a measure which is explicitly laid down in Article 2 item 2 of the Convention implementing the Schengen Agreement.	A reinstauração dos controlos é uma medida explicitamente prevista no ponto 2 do artigo 2º da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen.
Although there was good cooperation in this instance, an arrangement such as the Convention implementing the Schengen Agreement would certainly have made enforcement even easier.	Embora a colaboração tivesse sido boa, uma regulamentação como a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen teria, num caso destes, facilitado ainda mais a perseguição.
As is also stated in the Schengen Convention, police should only have the power to take action in another Member State in very special circumstances.	A polícia de um Estado Membro só deverá ter o direito de actuar no território de outro em circunstâncias muito especiais, como, aliás, está estipulado na Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen.

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