Na realidade, o que é que afinal podemos fazer com promessas sobre meias medidas?

Mas a Comissão, até hoje, ainda não elaborou quaisquer propostas neste sentido, quando afinal tem competência para o fazer.

Van Outrive (PSE). (NL) Senhor Presidente, caros colegas, não lamento que o presente debate não se realize na quarta feira, mas sim o facto de o Conselho não se encontrar aqui presente.

Consideramos o Acordo de Schengen como um projecto piloto.

Sexta o alargamento aos países candidatos.

O acordo, no seu conjunto, foi enviado aos parlamentos nacionais dos países seus participantes?

Este acordo elimina o controlo de fronteiras internas entre alguns países europeus e estabelece um único ponto de controlo à entrada de um país pertencente à área Schengen, que inclui todos os países membros da União Europeia (excepto Irlanda e Reino Unido).

Em 19 de Junho irá repetir se este ritual de assinatura, mas então já com os cinco países signatários do Acor do de Schengen.

Há já muitos anos que todos os países signatários dos Acordos de Schengen dispõem de um regime desse tipo, que, além disso, aplicam.

numa contribuição financeira dos países associados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen,

Em primeiro lugar os países pioneiros executam uma cooperação Schengen, sendo a legislação posteriormente transferida para todos os países.

4. os cidadãos originários do exterior em Estado membro signatário do Acordo de Schengen

Participarão na Agência os países associados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen.

Poderá desejar se que a Comunidade passe a ter essas competências e eu próprio também o desejo, mas de momento não as tem.

e outros países da Comunidade Europeia, não será que isto levanta alguns problemas de administra ção e de controlo?

Não queremos, porém, deixar de agradecer ao Se nhor Deputado Seal e à comissão competente.

5. os cidadãos originários do exterior em Estado membro, não signatário do Acordo de Schengen.

O relatório menciona também os progressos efectuados em matéria de livre circulação de pessoas através dos países de Schengen e dos três Estadosmembros da Comunidade que não subscreveram o Acordo de Schengen.

Cria se um espaço de circulação totalmente livre de pessoas, válido para todos, para os cida dãos dos Estados Schengen, para os outros cida dãos da CE e, sob determinadas condições, para os cidadãos de países terceiros.

O acordo de 1985 estabeleceu os passos a seguir para criar o espaço Schengen.

Conseguiremos assim algo de positivo para os cidadãos da Comunidade numa matéria em que já há muito se falava sem e tomarem medidas concretas.

Temos no centro os países de Schengen que entretanto se alargaram a Itália, que originalmente não estava incluída, e a Espanha e Portugal.

Não dispomos de um pré Schengen.

Entretanto prossegue o trabalho com as disposições concretas necessárias à implementação da convenção, de acordo com o pedido do Conselho Europeu no Luxemburgo.

Recordo que tanto a Grécia como a Alemanha e a França pertencem ao espaço Schengen.

Ewing (ARC). (EN) Senhor Presidente, como sabe, escrevi uma carta a solicitar que o Conselho de Ministros tenha um seu representante aqui pre sente quando tiver lugar o debate sobre esta ques tão.

Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, votei contra o relatório Theato na comissão e também o meu grupo, o Grupo Radical, vai votar contra, amanhã, devido ao maniqueísmo e à auto referencialidade que caracterizam este relatório, e, em geral, a actividade da Comissão do Controlo Orçamental, ou, pelo menos, de alguns dos seus membros.

A aplicação da regulamentação de Schengen nos países nórdicos não implica, por conseguinte, a necessidade de passaporte.

Objecto Certificado para o transporte de medicamentos em viagens no interior do espaço Schengen O governo dinamarquês apresentou recentemente um projecto de lei com o objectivo de tornar obrigatória a obtenção de um certificado quando se quiser levar medicamentos para uso privado em viagens no interior do espaço Schengen.

Jornal Oficial da União Europeia

ANEXO ACERVO DE SCHENGEN 1 .

Acordos de Schengen Relatório (Doe.

Passagem das fronteiras externas e desenvolvimento da cooperação no âmbito de Schengen

Serão os crimes graves como, por exemplo, o comércio legal e ilegal de armas com o Iraque de futuro melhor controlados no interior dos países do que nas fronteiras?

Este é, contudo, o único ponto em que subsiste uma certa incerteza, que assim o esperamos poderá em breve desaparecer, as sim que os países signatários do acordo de Schengen o tiverem ratificado e o puserem em prática. De resto, o programa é um êxito.

Seguramente que a Comissão dos Assuntos Jurídicos e a Comissão das Liberdades Públicas, que são as mais directamente interessadas, necessitarão de chegar a urgentes conclusões à luz da declaração do comissário Vanni d'Archirafi esta tarde.

Como o senhor Comissário seguramente sabe, os países nórdicos aderirão ao Acordo de Schengen em Março do próximo ano.

Schengen permitiu a implementação integral nos países que subscreveram o Acto Único, especialmente no que se refere à livre circulação de pessoas.

Debates do Parlamento Europeu

A própria Comissão declarava recentemente que, no que se refere aos países de Schengen, todos os aeroportos seriam adaptados daqui até ao fim do ano.

No que respeita aos países de Schengen, hão de estar lembrados que, não há muito tempo, nuvens ameaçadoras pareciam acumular se no horizonte.

O conselho de administração informará do facto a Comissão e os países associados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen.

Os Estados não signatários de Schengen ou seja, a Dinamarca, a Irlanda e a Grã Bretanha deveriam reflectir sobre a possibilidade de introduzirem medidas de segurança semelhantes para combate ao crime na Europa ou mesmo aderir ao acordo de aplicação de Schengen, o que em minha opinião seria o melhor.

Haverá então outras fronteiras entre os novos países signatários de Schengen e os três países não signatários?

Diferentes com petências existe Schengen para refugiados políti cos, Schengen para os responsáveis pela protecção de dados, Schengen para os políticos dos vistos e Schengen para os protagonistas da soberania na cional do direito penal.