Fora, o acordo de Schengen, e dentro, os polidos tratados euro peus!

Faz parte das denominadas Regras de Schengen, pelo que se torna vinculativo para todos os Estados Membros abrangidos pelo Acordo de Schengen.

Ainda algumas palavras sobre as regras de protecção de dados no quadro do sistema de informação Schengen.

É um facto que o acervo de Schengen já inclui certas regras relativas à circulação de nacionais de países terceiros.

Não têm por fundamento as regras Schengen mas, sim, directamente o artigo 63º, Título IV, do Tratado das Comunidades Europeias.

Como interpreta a Comissão a regulamentação relativa ao transporte de medicamentos para uso privado no interior do espaço Schengen?

Poderá desejar se que a Comunidade passe a ter essas competências e eu próprio também o desejo, mas de momento não as tem.

O acordo de 1985 estabeleceu os passos a seguir para criar o espaço Schengen.

O nosso grupo gostaria, para todos os efeitos, que Schengen fosse realmente substituído por regras europeias transparentes e sujeitas a um controlo democrático, mas, enquanto isso não acontece, queremos que o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais controlem o SIS.

A União alargada terá de continuar a intensificar e aprofundar a cooperação com os seus vizinhos, mas as nossas necessidades em matéria de segurança requerem que os novos Estados Membros também implementem plena e eficazmente as regras de Schengen, quando chegar o momento de aderirem ao Acordo de Schengen.

Ewing (ARC). (EN) Senhor Presidente, como sabe, escrevi uma carta a solicitar que o Conselho de Ministros tenha um seu representante aqui pre sente quando tiver lugar o debate sobre esta ques tão.

Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, votei contra o relatório Theato na comissão e também o meu grupo, o Grupo Radical, vai votar contra, amanhã, devido ao maniqueísmo e à auto referencialidade que caracterizam este relatório, e, em geral, a actividade da Comissão do Controlo Orçamental, ou, pelo menos, de alguns dos seus membros.

Jornal Oficial da União Europeia

ANEXO ACERVO DE SCHENGEN 1 .

Acordos de Schengen Relatório (Doe.

Passagem das fronteiras externas e desenvolvimento da cooperação no âmbito de Schengen

A substituição integral, no espaço da União Europeia, das regras sobre extradição pelo mecanismo do mandato europeu de captura e entrega terão projecção sobre o acervo de Schengen e não poderão deixar de se reflectir também na mecânica do funcionamento da Convenção de Schengen.

Um visto de longa duração é um visto nacional, que será emitido segundo as regras nacionais e não segundo as regras do capítulo 3 Secção I da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen.

Debates do Parlamento Europeu

A segunda e última coisa, Senhora Presidente, é compreender se a suspensão das modalidades dos acordos de Schengen pode justificar a interdição indiscriminada e colectiva da livre circulação.

Decidimos tudo isto com o acordo de todos, inclusive o da Grã Bretanha veremos como tudo isto se irá desenvolver e, caso alguns países não adiram ainda ao acordo de Schengen, teremos de transpor as disposições de Schengen a nível comunitário e tentar fazê las passar.

Haverá então outras fronteiras entre os novos países signatários de Schengen e os três países não signatários?

Diferentes com petências existe Schengen para refugiados políti cos, Schengen para os responsáveis pela protecção de dados, Schengen para os políticos dos vistos e Schengen para os protagonistas da soberania na cional do direito penal.

Será justamente este o efeito prático da aplicação das regras da Convenção de Schengen e da proposta do senhor deputado Kirkhope sobre as sanções pecuniárias.

Será que a Assembleia concorda com esta proposta? ta?

O número cresceu continua mente hoje são partes do acordo de Schengen nove países membros.

Existem, ainda, os acordos de Schengen.

O primeiro é que irá rejeitar energicamente aqueles que tentarem dividir a Comunidade em países pertencentes ao Grupo Schengen e países não pertencentes ao Grupo Schengen.

Depois de algums dúvidas iniciais, cheguei à conclusão de que isto é bom, porque mostra que podemos e devemos avançar com as regras dos Doze, e que os países de Schengen poderão fazer depois tudo o que convencionaram.

Isso é, na minha opinião, muito im portante.

Temos uma questão actual como o regulamento relativo à EURODAC que, segundo os meus conceitos, está em estreita ligação com a cooperação de Schengen e com o sistema de Schengen e, de modo idêntico pode se dizer que o asilo e a imigração estão em estreita ligação com a problemática da Cooperação de Schengen e com o sistema de Schengen.

Schengen é um campo de experiências, um laboratório.

A segunda etapa será a instalação no território escolhido, com a certeza de não serem expulsos nem conduzidos à fronteira.

O Governo italiano suspendeu o tratado de Schengen.

Base jurídica (n.o 4 do artigo 92.o da Convenção de Schengen)

Não admissão ou expulsão do território Schengen

não admissão nos Estados Schengen (artigo 96.o),

assinatura dos acordos de Schengen que dentro em breve terá lugar irá resolver o problema da indispensável colaboração entre as justiças, as polícias e as alfândegas dos cinco países em causa.

Bontempi (GUE). (IT) Senhor Presidente, em bora as polémicas retrospectivas sejam pouco interessantes, gostaria de dizer que pelo menos cinco ou seis vezes o Parlamento Europeu se ex primiu de maneira muito crítica sobre os Acordos de Schengen.

Queremos encontrar uma solução que toma em linha de conta os problemas da Rússia, mas que, ao mesmo tempo, respeite a soberania da Lituânia e as regras do acordo de cooperação de Schengen.

O Sistema de Informação de Schengen foi instituído em 1995 com base na Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, de 1990.

Van Outrive (PSE). (NL) Senhor Presidente, caros colegas, não lamento que o presente debate não se realize na quarta feira, mas sim o facto de o Conselho não se encontrar aqui presente.

Isto representaria um revés económico significativo.

Já avançamos muito neste ponto.

Lulling (PPE). (FR) Senhora Presidente, não votarei a favor da resolução comum.