Mas no artigo 45º do Acordo de Schengen estabelece se que as pessoas que pernoitam num hotel noutro país do grupo Schengen devem poder identificar se e provar a sua nacionalidade.

É um facto que o acervo de Schengen já inclui certas regras relativas à circulação de nacionais de países terceiros.

O artigo 18. dos acordos de Schengen deixa aos Estados a escolha da sua política de imigração.

Uma vez chegado a esse país, não poderá circular no espaço Schengen enquanto não tiver obtido aquilo a que chamamos o seu título definitivo de residência.

Poderá desejar se que a Comunidade passe a ter essas competências e eu próprio também o desejo, mas de momento não as tem.

O acordo de 1985 estabeleceu os passos a seguir para criar o espaço Schengen.

Ewing (ARC). (EN) Senhor Presidente, como sabe, escrevi uma carta a solicitar que o Conselho de Ministros tenha um seu representante aqui pre sente quando tiver lugar o debate sobre esta ques tão.

Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, votei contra o relatório Theato na comissão e também o meu grupo, o Grupo Radical, vai votar contra, amanhã, devido ao maniqueísmo e à auto referencialidade que caracterizam este relatório, e, em geral, a actividade da Comissão do Controlo Orçamental, ou, pelo menos, de alguns dos seus membros.

Jornal Oficial da União Europeia

ANEXO ACERVO DE SCHENGEN 1 .

Acordos de Schengen Relatório (Doe.

Passagem das fronteiras externas e desenvolvimento da cooperação no âmbito de Schengen

O alargamento da União Europeia, através da integração de determinados países da Europa Oriental, torna o Tratado de Schengen ainda mais chocante, pois as fronteiras de Schengen levantarão barreiras suplementares no próprio seio das comunidades nacionais que vivem simultaneamente em diversos países.

Debates do Parlamento Europeu

Deste modo, a questão da livre circulação dos residentes de países terceiros no espaço Schengen irá colocar se ainda com mais acuidade.

Haverá então outras fronteiras entre os novos países signatários de Schengen e os três países não signatários?

Diferentes com petências existe Schengen para refugiados políti cos, Schengen para os responsáveis pela protecção de dados, Schengen para os políticos dos vistos e Schengen para os protagonistas da soberania na cional do direito penal.

Será que a Assembleia concorda com esta proposta? ta?

O número cresceu continua mente hoje são partes do acordo de Schengen nove países membros.

Existem, ainda, os acordos de Schengen.

O primeiro é que irá rejeitar energicamente aqueles que tentarem dividir a Comunidade em países pertencentes ao Grupo Schengen e países não pertencentes ao Grupo Schengen.

Isso é, na minha opinião, muito im portante.

Faz parte das denominadas Regras de Schengen, pelo que se torna vinculativo para todos os Estados Membros abrangidos pelo Acordo de Schengen.

Temos uma questão actual como o regulamento relativo à EURODAC que, segundo os meus conceitos, está em estreita ligação com a cooperação de Schengen e com o sistema de Schengen e, de modo idêntico pode se dizer que o asilo e a imigração estão em estreita ligação com a problemática da Cooperação de Schengen e com o sistema de Schengen.

No entanto, nacionais de países terceiros que viajam com um visto nacional devem, então, também cumprir os mesmos critérios que nacionais de países terceiros que viajam com um visto de Schengen uniforme.

Schengen é um campo de experiências, um laboratório.

A segunda etapa será a instalação no território escolhido, com a certeza de não serem expulsos nem conduzidos à fronteira.

O Governo italiano suspendeu o tratado de Schengen.

Base jurídica (n.o 4 do artigo 92.o da Convenção de Schengen)

Não admissão ou expulsão do território Schengen

não admissão nos Estados Schengen (artigo 96.o),

Soube se que os cidadãos suecos que viajarem dentro do espaço Schengen terão de continuar a levar consigo o seu passaporte. Isto porque os bilhetes de identidade suecos não indicam a nacionalidade, o que é exigido pelo Acordo de Schengen.

O Sistema de Informação de Schengen foi instituído em 1995 com base na Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, de 1990.

Van Outrive (PSE). (NL) Senhor Presidente, caros colegas, não lamento que o presente debate não se realize na quarta feira, mas sim o facto de o Conselho não se encontrar aqui presente.

Pelo menos 50 da dotação de cada país ao abrigo do mecanismo temporário de fluxos financeiros e Schengen será utilizada para ajudar a Bulgária e a Roménia a cumprir a sua obrigação de financiar acções nas novas fronteiras externas da União, tendo em vista a aplicação do acervo de Schengen e os controlos nas fronteiras externas.

De acordo com o direito comunitário actualmente em vigor, nomeadamente o artigo 18º da Convenção de Aplicação de Schengen, apenas é permitido a esse nacional de um país terceiro o trânsito pelo território dos outros Estados Membros a fim de alcançar o país que lhe concedeu o visto de longa duração.

Isto representaria um revés económico significativo.

Já avançamos muito neste ponto.

Lulling (PPE). (FR) Senhora Presidente, não votarei a favor da resolução comum.

Ford bem como de todos os países europeus cativos do comunismo.

Com efeito, Schengen apresenta uma característica especial.

Há que cumprir ainda os critérios de Schengen.

O SISTEMA DE INFORMAÇÃO SCHENGEN (SIS) E OS GABINETES NACIONAIS SIRENE

Utilização e difusão das indicações Interpol nos Estados Schengen

Base jurídica (n.o 4 do artigo 92.o da Convenção de Schengen) 4