Translation of "schengen treaty" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Treaty - translation :

Keywords : Tratado Tratado Extradição Federação Negociar

Examples (External sources, not reviewed)

The Schengen Agreement led to the creation of Europe's borderless Schengen Area.	O acordo de 1985 estabeleceu os passos a seguir para criar o espaço Schengen.
For this meeting, Spain temporarily (from April 28 until May 4) suspended the Treaty of Schengen on the border with France.	Por causa desta reunião, Espanha suspendeu temporariamente (de 28 de Abril a 4 de Maio) o Tratado de Schengen na fronteira com França.
ANNEX SCHENGEN ACQUIS 1 .	Jornal Oficial da União Europeia
ANNEX SCHENGEN ACQUIS 1 .	ANEXO ACERVO DE SCHENGEN 1 .
With regard to those parts of the Schengen acquis that are determined to have legal base in Title VI of the Treaty on European Union , Denmark shall continue to have the same rights and obligations as the other signatories to the Schengen agreements .	No caso a que se referem o artigo 232.o do Tratado CE e o artigo 148.o do Tratado CEEA , a petição ou requerimento deve ser acompanhado de um documento comprovativo da data do convite previsto nesses artigos .
With regard to those pans of the Schengen acquis that are determined to have legal base in Title V1 of the Treaty o n European Union , Denmark shall continue to have the same rights and obligations as the other signatories to the Schengen agreements .	No que se refere as partes do acervo de Schengen que se considere terem uma base jurídica no Titulo VI do Tratado da União Europeia , a Dinamarca conservará os mesmos direitos e obrigações que os outros signatários dos Acordos de Schengen . Artigo 4P
Dismantling Schengen would be a significant economic setback.	Isto representaria um revés económico significativo.
The Schengen agreement eliminates internal border controls between some European countries and creates only one external border where entering controls to the Schengen Area. The Schengen Area comprises only some of the member states of the European Community.	Este acordo elimina o controlo de fronteiras internas entre alguns países europeus e estabelece um único ponto de controlo à entrada de um país pertencente à área Schengen, que inclui todos os países membros da União Europeia (excepto Irlanda e Reino Unido).
The Netherlands is also a part of the Schengen Area.	Existe ainda a alternativa Neerlândia , pouco utilizada.
Member States of the European Union in Schengen on 14 June 1985 and on 19 June 1990 , as well as related agreements and the rules adopted on the basis of these agreements , have been integrated into the framework of the European Union by the Treaty of Amsterdam of 2 October 1997 , DESIRING to preserve the Schengen acquis , as developed since the entry into force of the Treaty of	assinados por alguns dos Estados Membros da União Europeia em Schengen , em 14 de Junho de 1985 e 19 de Junho de 1990 , bem como os acordos conexos e as disposições adoptadas com base nesses acordos , foram integrados no âmbito da União Europeia pelo Tratado de Amesterdão de 2 de Outubro de 1997 , DESEJANDO preservar o acervo de Schengen , tal como desenvolvido desde a entrada em vigor do
accession protocols to the Schengen agreements , from the dates decided by the Council , acting with the unanimity of its Members mentioned in Article 1 , unless the conditions for the accession of any of those States to the Schengen acquis are met before the date of the entry into force of the Treaty of Amsterdam .	de adesão aos Acordos de Schengen a partir das datas fixadas pelo Conselho , deliberando por unanimidade dos membros previstos no artigo i ? , excepto se as condições de adesão de qualquer desses Estados ao acervo de Schengen tiverem sido preenchidas antes da data de entrada em vigor d o Tratado de Amesterdão .
In order to address the shortcomings identified in the preparation for participation in Schengen, the following types of action shall be eligible for financing under the Schengen Facility	A fim de preencher as lacunas identificadas na preparação da participação em Schengen, são elegíveis para financiamento ao abrigo do mecanismo financeiro Schengen os seguintes tipos de acções
From the date of entry into force of the Treaty of Amsterdam , the Schengen acquis , including the decisions of the Executive Committee established by the Schengen agreements which have been adopted before this date , shall immediately apply to the thirteen Member States referred to in Article 1 , without prejudice to the provisions of paragraph 2 of this Article .	A partir da data de entrada em vigor do Tratado de Amesterdão , o acervo de Schengen , incluindo as decisões d o Comité Executivo criado pelos acordos de Schengen que tenham sido adoptadas antes dessa data , serão imediatamente aplicáveis aos ueze Estados Membros a que se refere o artigo i ? , sem prejuízo d o disposto no n ?
Ireland do not participate in all the provisions of the Schengen acquis	participarem em todas as disposições do acervo de Schengen
Protocol integrating the Schengen acquis into the framework of the European Union	Protocolo que integra o Acervo de Schengen no âmbito da União Europeia
Protocol integrating the Schengen acquis into the framework of the European Union 3 .	Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia 3 .
Following the determination referred to in Article 2 ( 1 ) , second subparagraph , Denmark shall maintain the same rights and obligations in relation to the other signatories to the Schengen agreements , as before the said determination with regard to those parts of the Schengen acquis that are determined to have a legal basis in Title IV of the Treaty establishing the European Community .	A petição ou requerimento deve ser acompanhado , se for caso disso , do acto cuja anulação seja pedida .
Declaration on Article 2 of the Protocol integrating the Schengen acquis into the framework of the European Union The High Contracting Parties agree that the Council shall adopt all the necessary measures referred to in Article 2 of the Protocol integrating the Schengen acquis into the framework of the European Union upon the date of entry into force of the Treaty of Amsterdam .	Declaração relativa ao artigo 20 do Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia As Altas Partes Contratantes acordam em que o Conselho adoptará , na data de entrada em vigor do Tratado de Amesterdão , todas as medidas necessárias a que se refere o artigo 20 do Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia .
The Council will substitute itself for the Executive Committee established by the Schengen agreements.	O Conselho substitui o Comité Executivo criado pelos acordos de Schengen.
The Council will substitute itself for the Executive Committee established by the Schengen agreements .	O Conselho substitui o Comité Executivo criado pelos acordos de Schengen .
Article 3 Following the dererrnination referred to in Article 2 ( 1 ) , second subparagraph , Denmark shall maintain the same rights and obligations in relation to the other signatories to the Schengen agreements , as before the said determination with regard ro those parts of the Schengen acquis that are determined t o have a legal basis in Title IIIa of the Treaty establishing the European Community .	Artigo 30 Na sequência da determinação a que se refere o n ? 1 , segundo parágrafo , d o artigo 20 , a Dinamarca conservará os mesmos direitos e obrigações em relação aos outros signatários dos Acordos de Schengen que antes da referida determinação , relativamente as partes d o acervo de Schengen que se considere terem uma base jurídica no Título 111 A d o Tratado que institui a Comunidade Europeia .
The Commission may adopt any technical provisions necessary for the operation of the Schengen Facility.	A Comissão pode adoptar as disposições técnicas necessárias ao funcionamento do mecanismo financeiro de Schengen.
The provisions of paragraph 1 shall apply to the Member States which have signed accession protocols to the Schengen agreements , from the dates decided by the Council , acting with the unanimity of its Members mentioned in Article 1 , unless the conditions for the accession of any of those States to the Schengen acquis are met before the date of the entry into force of the Treaty of Amsterdam .	Da petição ou requerimento deve constar a indicação do nome e domicílio do demandante ou recorrente e a qualidade do signatário , a indicação da parte ou das partes contra as quais o pedido é apresentado , o objecto do litígio , as conclusões e uma exposição sumária dos respectivos fundamentos .
Treaty the Treaty establishing the European Community ( or EC Treaty ) .	Taxa de juro marginal ( marginal interest rate ) taxa de juro à qual se esgota o montante total a colocar num leilão .
Treaty the Treaty establishing the European Community ( or EC Treaty ) .	Transferência definitiva transferência irrevogável e incondicional que concretiza o cumprimento da obrigação de efectuar a transferência .
BEARING IN MIND the Protocol on the Schengen acquis integrated into the framework of the European Union,	TENDO PRESENTE o Protocolo relativo ao acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia,
The Schengen Agreement providing for passport free transit is what makes freedom of movement for people meaningful.	O trânsito isento de passaportes conferido pelo Acordo de Schengen é o que torna a livre circulação significativa para as pessoas.
Austria also signed the Schengen Agreement in 1995, and adopted the European currency, the euro, in 1999.	Áustria também assinou o Acordo de Schengen em 1995, e adotou a moeda europeia, o euro, em 1999.
It is part of the Schengen Area, and has been a member of the Eurozone since 1999.	O país é parte do espaço Schengen e adotou a moeda europeia, o euro, em 1999.
As long as the measures referred to above have not been taken and without prejudice to Article 5 ( 2 ) , the provisions or decisions which constitute the Schengen acquis shall be regarded as acts based on Title VI of the Treaty on European Union .	Quando considerar que não se suscita questão de direito nova , o Tribunal de Justiça pode , ouvido o advogado geral , decidir que a causa seja julgada sem conclusões do advogado geral .
Norway is a founding member of the United Nations, NATO, the Council of Europe, the Antarctic Treaty and the Nordic Council a member of the European Economic Area, the WTO and the OECD and is also a part of the Schengen Area.	A Noruega também reivindica uma parte da Antártida conhecida como Terra da Rainha Maud, uma reivindicação que foi reconhecida pela Austrália, França, Nova Zelândia e Reino Unido.
From the date of entry into force of the Treaty of Amsterdam , the Schengen acquis , including the decisions of the Executive Committee established by the Schengen agreements which have been adopted before this date , shall immediately apply to the thirteen Member States referred to in Article 1 , without prejudice to the provisions of paragraph 2 of this Article . From the same date , the Council will substitute itself for the said Executive Committee .	O Tribunal de Justiça goza , em relação aos consultores e advogados que perante ele compareçam , dos poderes geralmente atribuídos nesta matéria aos tribunais , nas condições estabelecidas no Regulamento de Processo . Os professores nacionais de Estados Membros cuja legislação lhes reconheça o direito de pleitear gozam , perante o Tribunal de Justiça , dos direitos reconhecidos pelo presente artigo aos advogados .
The Republic of Iceland and the Kingdom of Norway shall be associated with the implementation of the Schengen	da Constituição foi concedida aos Estados Membros a que se refere o artigo 1.
Declaration o n the preservation of the level of protection and security provided by the Schengen acquir 16 .	Declaração relativa a preservação do nível de protecção e segurança garantido pelo acervo de Schengen 16 .
Norway has also acceded to the Schengen Agreement and several other intergovernmental agreements among the EU member states.	A Noruega também aderiu ao Acordo de Schengen e de vários outros acordos intergovernamentais entre os estados membros da UE.
The EU also operates the Schengen Information System which provides a common database for police and immigration authorities.	A UE também opera o Sistema de Informação de Schengen, que fornece uma base de dados comum para a polícia e as autoridades de imigração.
Hungary is a member of the European Union, NATO, the OECD, the Visegrád Group, and the Schengen Area.	A Hungria é membro da OCDE, OTAN, UE e do Grupo de Visegrád, e é um Estado Schengen.
The canton consists of the following 8 communes Bous Dalheim Lenningen Mondorf les Bains Remich Schengen Stadtbredimus Waldbredimus	Bous Burmerange Dalheim Lenningen Mondorf les Bains Remerschen Remich Stadtbredimus Waldbredimus Wellenstein
As long as the measures referred to above have not been taken and without prejudice to Article 5 ( 2 ) , the provisions o r decisions which constitute the Schengen acquis shall be regarded as acts based on Title V1 of the Treaty on European Union .	2 d o artigo S ? , as disposições ou decisões que constituem o acervo de Schengen são consideradas actos baseados no Título VI d o Tratado da União Europeia .
Treaty the Treaty establishing the European Community .	Taxa de juro marginal ( marginal interest rate ) taxa de juro à qual se esgota o montante total a colocar num leilão .
Amended Treaty on European Union ( Treaty of Amsterdam ) enters into force . Treaty on European Union ( Maastricht Treaty ) enters into force .	Início da 1993em vigor do Tratado da União Entrada Europeia ( Tratado de Maastricht ) . 1999em vigor do Tratado da Entrada União Europeia alterado ( Tratado de Amesterdão ) .
Declaration on the preservation of the level of protection and security provided by the Schengen acquis The Conference agrees that measures to be adopted by the Council , which will have the effect of replacing provisions on the abolition of checks at common borders contained in the 1990 Schengen Convention , should provide at least the same level of protection and security as under the aforementioned provisions of the Schengen Convention .	Declaração relativa a preservação do nível de protecção e segurança garantido pelo acervo de Schengen A Conferência considera que as medidas a adoptar pelo Conselho que tenham por efeito a substituição das disposições conridas na Convenção de Schengen de 1990 relativas a aboliçào dos controlas nas fronteiras comuns deverão assegurar , no mínimo , o mesmo nível de protecção e segurança que o garantido pelas citadas disposições da Convenção de Schengen .
Proposals and initiatives to build upon the Schengen acquis shall be subject to the relevant provisions of the Treaties .	As propostas e iniciativas baseadas no acervo de Schengen regem se pelas disposições pertinentes dos Tratados .
Declaration on Article 5 of the Protocol on the Schengen acquis integrated into the framework of the European Union	Declaração ad artigo 5.o do Protocolo relativo ao acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia
Proposals and initiatives to build upon the Schengen acquis shall be subject to the relevant provisions of the Treaties .	Artigo 22.o Nos casos previstos no artigo 18.o do Tratado CEEA , o pedido é apresentado ao Tribunal de Justiça por requerimento escrito enviado ao secretário .

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